Salario Familia

SALARIO FAMILIA

. Introdução
O presente trabalho tem por objetivo examinar o instituto do salário família como núcleo basilar dos direitos humanos sociais do segurado na relação jurídica de seguro social.
Enfocamos o tema tentando estabelecer uma preocupação própria em se inferir a melhoria das condições mínimas de vida digna dos hipossuficientes, visando à proteção da dignidade da pessoa humana. O intuito é demonstrar a importância social do salário família para o desenvolvimento das relações humanas na desigual sociedade capitalista contemporânea.
Por isso, foi preciso traçar de forma minuciosa os conceitos, as normas que regem o benefício social em questão, os requisitos necessários para a sua concessão, bem como as situações que ensejam a sua cessação.
2. Do direito social ao salário-família
O salário-família é um benefício pago, mensalmente, pelo regime geral de Previdência Social ao trabalhador de baixa renda, filiado na condição de segurado empregado ou de trabalhador avulso. Favorece também aos aposentados de baixa renda, para ajudar na manutenção dos seus dependentes.
Martins (2008) comenta que, “embora o valor seja pequeno, pode ajudar o segurado na compra de alimentos(....)”.
Consoante nos ensina Montoro:
“O salário família deve ser considerado dentro de uma perspectiva de ascensão humana do trabalhador. Além de significar uma passo à frente na reformulação dos critérios de retribuição ao trabalho, ele constitui um dos aspectos necessários da grande transformação social que se opera em todo o mundo, no sentido da participação efetiva de todos os homens nos direitos e deveres da vida econômica, política e cultural. Por isso, o salário família impõe-se tanto à empresa individual, como à empresa comunitária e à empresa estatal. Ele representa sempre uma exigência no sentido da humanização da vida econômica.” (MONTORO, 1962, p. 19).
Apesar do nome, o salário-família não tem natureza salarial. Como enfatiza Delgado (2008), trata-se de uma