Sajug

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INSTRUÇÃO NORMATIVO E PROCEDIMENTAL DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DA UNIPAR – SAJUG UNIDADE DE GUAÍRA.

Para o regular funcionamento do SAJUG, devem ser obedecidos as seguintes orientações:

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

O plantão será no período vespertino das: 13:00 às 17:00 horas, cumprindo 04 (quatro) horas semanais, ficando vedado ao Estagiário o cumprindo ininterrupto dacarga horária de 80 Horas.

O Estagiário (a) deverá comparecer pontualmente no horário. A tolerância de atraso sem justificativa será de 15 minutos, esgotado este prazo será lançada advertência.

É vedado ao Estagiário (a) ausentar-se no seu plantão para tratar de assuntos particulares.

DO ATENDIMENTO

Após o cadastro feito pelo secretário (a), os casos serão remetidos aos estagiários(as), estes, em seguida deverão pedir ao Assistido para trazer as cópias dos documentos referentes ao caso.

– OBS: Não será admitido em hipótese alguma documentos originais, somente cópias, sob pena de advertência, não há necessidade de autenticar os documentos, se em algum caso for necessário, ir ao Fórum com o Assistido (a), que a própria cartorária irá autenticar os documentos, devido àscondições financeiras do Assistido (a).

As perguntas deverão ser formuladas de acordo com o manual de atendimento.

Procurar obter outros endereços e telefones para contato com o (a) assistido (a).
Com o atendimento o Estagiário (a) deverá abrir um envelope para cada assistido (a), devendo conservar este em sua pasta.

Ao final da entrevista o estagiário deverá colher a assinatura doAssistido (a) na ficha de triagem, ratificando assim os fatos por ele (a) declinados, bem como no termo de compromisso.

O atendimento ao Réu preso será realizado na cadeia pública local, em acomodação própria denominada “Parlatório”.

DA CARTEIRA DE ATENDIMENTO

No primeiro atendimento o Estagiário (a) deverá preencher (datilografar) a carteira, e entregar ao Assistido, devendo a mesma constar osseguintes dados:

* Nome do assistido (a);
* Número da Ficha de atendimento (triagem);
* Nome do Estagiário (a) e o dia do seu plantão com horário;
* Nome do advogado (a) orientador (a)
* Tipo de ação.

A entrega da carteira de atendimento é indispensável, pois através da mesma é identificado o Estagiário (a) e o número de registro e o dia do atendimento.

Informar o Assistido que oatendimento ou recebimento de documentos, pela secretaria, só será efetivado com a apresentação da carteira.

DA FICHA PROCESSUAL

Deverá ser preenchida desde o 1º primeiro atendimento até o final do processo. Deve estar sempre atualizada, utilizando-se como meio para pesquisa, site www.assejepar.com.br e www.tj.pr.gov.com.br, bem como em cartório se necessário, sempre acompanhado (a) do (a)orientadora (a).

DAS PASTAS

Deverão ser guardadas no armário obedecendo à ordem alfabética e por Varas.
Cada Estagiário (a) será responsável pela sua pasta, sendo-lhe proibido sua retirada do SAJUG, sem o prévio consentimento da secretaria, devendo obrigatoriamente devolve-la no próximo plantão, sob pena de advertência.

A pasta deverá estar sempre organizada, pois será objeto deverificação pela Coordenação/Supervisão e pelo Presidente da O.A.B.

É proibido ao Estagiário (a) manusear pasta que não seja sua.

A perda de documentos da pasta é de responsabilidade do Estagiário (a), devendo este tomar as medidas necessárias para sanar o problema, sob pena de advertência.

DA PETIÇÃO INICIAL

É obrigatório o nome do orientador (a) e do Estagiário (a) em todas as petições queelaborar, ou cartas que remeter, tornando mais fácil à identificação do Assistido e o respectivo Estagiário (a).

As petições iniciais ou não, cíveis, registros públicos e penais, devem conter no mínimo 3 cópias (ex. resposta à Acusação, memoriais, interdições, jurisdição voluntária – alvarás etc..), o quando houver contra-parte, deverá imprimir 4 cópias, uma para os autos, contra-fé (citação...
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