Trabalho sobre reconvenção

Roteiro de RECONVENÇÃO

I. INTRODUÇÃO Convir é concordar, admitir, ser conveniente. Reconvir tem o sentido dessa conveniência admitida. De convenientemente recordar ao acusador que também ele pode ser acusado e demandar contra ele na via inversa. Conceito: é ação incidental pela qual o réu demanda o autor, no mesmo processo em que por este é demandado, para opor-lhe direito que lhe altere ou elimine sua pretensão Limites estruturais da contestação: não contém pedidos do demandado.

II. CABIMENTO DA RECONVENÇÃO
|CABE |NÃO CABE |
|Processo de conhecimento |Processo de Execução e cautelar |
|Processo de Jurisdição contenciosa |Processo de Jurisdição Voluntária |
|Procedimento Ordinário |Procedimento Sumário (art. 278, § 1°) |
| |Procedimento do JEC (art. 31, Lei 9099/95) |
|Procedimento especial que retome rito ordinário, como o |Nas ações dúplices (prestação de contas, consignação em |
|monitório |pagamento, etc.) |
| |Ações de embargos à execução, de liquidação |

III. PRAZOS
|Dias |Fundamento |Hipótese |
|Padrão: 15 dias |Arts. 297, 299, 315 cc art. 241 do|Regra geral |
| |CPC |