RUA, Maria das Graças. Análise de Políticas Públicas: Conceitos Básicos. [mimeo.]

Universidade Federal da Paraíba - UFPB
Centro de Ciências Sociais Aplicadas -- CCSA
Departamento de Tecnologia e Gestão - DTG
Gestão Pública

Fichamento
RUA, Maria das Graças. Análise de Políticas Públicas: Conceitos Básicos. [mimeo.]

As sociedades modernas tem, como principal característica, a diferenciação social, significando que, seus membros não apenas possuem atributos diferenciados, como idade, sexo, religião, estado civil, escolaridade, renda, setor de atuação profissional etc., como também possuem ideias, valores, interesses e aspirações diferentes e desempenham papéis diferentes no decorrer da sua existência, transformando a vida social em algo complexo e conflituoso, onde a opinião e tudo que é valorizado devem ser mantidas dentro de certos limites razoáveis e administráveis. Para que a sociedade possa sobreviver e progredir, dentro desses limites existem dois meios a serem usados: a coerção e a política. O problema com o uso único da coerção é que quanto mais se usa, menor se torna seus impacto e mais caro o seu custo, restando como solução viável o uso da política. Mas em contrapartida, esta também envolve a coerção. Mas o que seria política? Schimitter oferece uma definição bastante simples para essa pergunta, para ele, a política é a resolução pacifica de conflitos. As políticas públicas, por sua vez, são outputs, resultantes da atividade política, que compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores sociais. Com isso, é necessário diferenciar a política pública da decisão política. Uma política pública geralmente envolve mais do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas. Já uma decisão política corresponde a uma escolha dentre um leque de alternativas. Embora uma política pública implique decisão política, nem toda decisão política chega a constituir uma política pública, como por exemplo, a emenda