Enfrentamento do Crack

Páginas: 11 (2739 palavras) Publicado: 5 de setembro de 2014










“DE BRAÇOS ABERTOS” E O ENFRENTAMENTO AO CRACK –
Uma análise do programa à luz dos elementos de uma política pública.
















Belo Horizonte
2014




INTRODUÇÃO
A política pública não se constitui apenas em um processo de atuação do Estado frente a determinado problema. Na verdade, deve ser ela entendida como “outputs, resultantes daatividade política (politics) [, os quais] compreendem o conjunto das decisões e ações relativas a alocação imperativa de valores.” (RUA, 1997, p. 1) (grifo da autora). Nesse sentido, pode inferir-se que a política pública não é apenas a intervenção estatal em si, envolvendo também todo um processo de decisões políticas, ações, planejamento, orçamento, execução e avaliação.
O Programa “De BraçosAbertos”, da Prefeitura Municipal de São Paulo, é pioneiro e distingue-se das políticas de drogas levadas à cabo em outras cidades brasileiras, focadas na dimensão da segurança pública. Vale dizer que
o Brasil caminha a passos lentos quando o assunto é política de drogas. Com a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 37, de 2013, que promove muitas alterações na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de2006, conhecida como Lei Antidrogas, o país deu saltos para trás. (OLIVEIRA, 2014) (grifo da autora).
Nessa seara, através do auxílio estatal que fornecerá abrigo, alimentação, serviço de saúde, apoio psicológico e uma ajuda financeira no valor de quinze reais por dia trabalhado,
o programa “De Braços Abertos” foi gestado pela Prefeitura de São Paulo por seis meses e envolve as secretariasmunicipais de Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social, Trabalho e Empreendedorismo, Segurança Urbana, Desenvolvimento Urbano e Direitos Humanos e Cidadania. A iniciativa foi ainda pactuada com a parte mais importante desta história: os usuários de crack a serem atendidos. (OLIVEIRA, 2014).
A intervenção empenhada pela Prefeitura se baseia em pressupostos de garantia de direitos até então violados,assistência à saúde, concessão de empregos e de moradias provisórias aos dependentes. Tal arranjo é inovador no Brasil, onde ainda predominam os modelos embasados na coerção física como estruturadores dos programas correlatos.
O consumo de crack tem crescido exponencialmente e o “De Braços Abertos”, programa amplo, visa enfrentar este cenário. Encontra-se na fase de implementação, como pode servisualizado, abaixo, no simplificado esquema do ciclo de políticas públicas:

Problema Agenda Formulação

Avaliação Implementação
Várias discussões têm surgido na sociedade acerca do referido programa. Por um lado, seus defensores o enxergam como uma solução para um grave problema de saúde pública. Por outro lado, surgem críticas que o consideram como umaintervenção forçada e não democrática. Diante disso, o presente trabalho pretende discutir o Programa “De Braços Abertos” à luz dos principais elementos de uma política pública. Assim, inicialmente, serão apresentados os problemas e as demandas centrais que se direcionam ao Programa. Adiante, serão identificados os principais atores e interesses envolvidos na questão, o que será seguido por uma breveexplanação referente ao contexto histórico em voga. Por fim, pretendemos apresentar uma articulação entre os elementos supracitados, destacando as principais conclusões do grupo.

“DE BRAÇOS ABERTOS” PARA O QUE? QUAL O PROBLEMA?
O enfrentamento ao crack é um problema público em que a sociedade civil de São Paulo não se sente preparada para encarar. A área central da cidade mais importanteeconomicamente para América Latina encontra-se degradada. Transformou-se de palco de negócios das elites no início do século passado para um local com domicílios vazios, imóveis invadidos por pessoas de baixa renda e cortiços, além de hotéis próximos à rodoviária, que colaboram para o aumento da circulação de pessoas envolvidas com sexo e drogas.
Após o horário comercial, as regiões denominadas...
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