Rpa 2

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Relatório da Visita Técnica na RPA2

Alunas: Adriana Paula, Iris Carla, Laís Alencar e Pammela Tavares.


As RPA’S (Região Política- administrativa) são divididas de acordo com semelhanças que tenham em comum, como os tipos de edificações realizadas nessas áreas.

A RPA 2 – Norte é subdividida em Microrregiões.

• Microrregião 2.1: Arruda-Campina do Barreto, Campo Grande-Encruzilhada, Hipódromo- Peixinhos, Ponto de Parada, Rosarinho-Torreão;

• Microrregião 2.2: Água Fria- Alto Santa Terezinha, Bomba do Hemetério- Cajueiro, Fundão- Porto da Madeira;

• Microrregião 2.3: Beberibe- Dois Unidos, Linha do Tiro.Projetos- Documentos/Informações necessários ao ingresso dos processos:



Terreno

- Comprovante de propriedade do imóvel – Escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis – RGI com até um ano de averbação ou, certidão atualizada da mesma;
- Projeto Urbanístico em 05 cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco, assinadas pelo proprietário e pelo responsável técnico doprojeto; OBS: É facultada a apresentação inicial de 02 jogos do projeto para a fase de análise. Para aprovação do mesmo, serão exigidos 05 jogos completos e corrigidos.
- ART – Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), do responsável técnico pelo projeto de parcelamento do solo a ser executado.
- Nº(s) da(s) Inscrição(ões)Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is);
- Após a aprovação do projeto o cidadão terá o prazo de 12 (doze) meses para solicitar o Alvará de Construção.


Reforma

- Projeto Arquitetônico em 04 cópias, heliográficas ou plotadas em papel opaco, assinadas pelo responsável técnico do projeto. OBS:É facultada a apresentação inicial de 02 jogos do projeto para a fase de análise.Para a aprovação do mesmo, serão exigidos 04 jogos completos e corrigidos.
- Comprovante de propriedade do imóvel – Escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis – RGI com até um ano de averbação ou, certidão atualizada da mesma, e/ou habite-se ou aceite-se;
- Consulta prévia ao DPPC/SECULT (Departamento de Preservação do Patrimônio Construído/Secretaria de Cultura) atendida, no caso deImóveis Especiais de Preservação – IEP’s ou situados em ZEPH – Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural – Setor Rigoroso
- Nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is);
- Nº da planta aprovada, Nº do habite-se( Quando edificação nova) / aceite-se( quando é reforma);
- ART – Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (ConselhoRegional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), do responsável técnico pelo projeto de parcelamento do solo a ser executado.
Após a aprovação do projeto o cidadão terá o prazo de 12 (doze) meses para solicitar o Alvará de Construção.

Obra de Arte

Plantas da obra de arte em três cópias, contendo: 
- Planta baixa, elevações e perspectivas ou fotografias;
- Material utilizado;
-Título da obra;
- Endereço oficial do edifício;
- Nome e assinatura do proprietário, artista plástico e do autor do projeto de arquitetura;
- Nº do Projeto Arquitetônico Aprovado.
- Cópia da planta de locação aprovada do edifício com a indicação do local da obra de arte;
- Endereço oficial do(s) imóvel(is);
- Nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is);- Nº do projeto arquitetônico aprovado;
- CIM – Cartão de Inscrição Municipal do autor do projeto da obra de arte.
Observações
- A aprovação e instalação de Obra de Arte será exigida para toda edificação com área igual ou superior a 1.000 m², conforme a Lei Municipal nº 16.292/97 (Edificações e Instalações);
- O autor da obra de arte deverá ser cadastrado na Fundação de Cultura e...
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