Royalties do petroleo

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  • Publicado : 9 de março de 2012
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As propostas de alteração na divisão do dinheiro dos royalties do petróleo têm sido alvo de debates políticos desde a aprovação da Emenda Ibsen pela Câmara dos Deputados. A proposta tira dos estadosprodutores a preferência no repasse das verbas e invalida um acordo prévio sobre a questão.
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, chegou a dizer que a mudança promovida pela emenda dodeputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ameaça a realização das Olimpíadas de 2016 na capital fluminense. Ele convocou manifestações públicas no Rio reivindicando o retorno da verba para estado.

A propostaagora é discutida no Senado; caso seja aprovada na Casa, a expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a mudança.

Entenda os principais pontos envolvidos na discussão:

1) Oque são royalties?
Os royalties são uma compensação financeira que as empresas que exploram e produzem petróleo e gás natural precisam pagar ao Estado.

2) Por que os royalties são pagos?
Elesforam criados para remunerar a sociedade pela exploração do petróleo e do gás natural, que são recursos escassos e não-renováveis.

3) O que é participação especial?
Quando o volume de óleo em umcampo é muito grande ou tem perspectivas de grande rentabilidade, paga-se a participação especial em vez do royalty.

4) Como é a distribuição dos royalties atualmente?
Pelo modelo atual, asempresas que vencem a concessão para explorar a área do petróleo pagam royalties e participação especial; esses valores são divididos entre União, estados e municípios, direcionando percentuais maiores aaqueles que são produtores. O atual modelo de pagamento está em vigor desde 1998, quando passou a vigorar a Lei do Petróleo.

5) Por que o governo propôs uma nova divisão para o pré-sal?
Como ospoços do pré-sal têm riqueza potencial maior (dadas as estimativas de grande volume e alta qualidade do óleo), o governo entendeu que seria justo que os outros estados e municípios recebessem uma...
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