Rotinastrabalhista e contabilização

2.1.4 Contratos de trabalhos

Na CLT no artigo 443 diz que o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. O contrato de trabalho é bilateral, firmado entre empregado e empregador, em que o primeiro manifesta a vontade de oferecer suas habilidades, enquanto o segundo manifesta o interesse em contar com o trabalho oferecido.

Contrato escrito: se dá na própria CTPS conforme por escrito para detalhar as condições do trabalho do empregado.

Contrato verbal: empregador e empregado combinam previamente a execução dos serviços, salário e horário, porém não se afetiva o registro em CTPS.

Contrato tácito ou consensual: silêncio ou falta de manifestação das partes,quando á pratica evidente de reiterados atos que façam entende,que o contrato de trabalho está sendo cumprido. O trabalhador aparece e cumpre horário e tarefas sem qualquer objeção do empregador, que,pelo contrário,chega até a incentiva-lo,isso caracteriza contrato tácito de trabalho.

O Contrato verbal e o contrato tácito são irregulares, pois não obedecem a determinações da legislação trabalhistas, com implicações prejudiciais tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores.Podem ser citados os benefícios previdenciários e de FGTS,seguro – desemprego e outros que os trabalhadores não estão recebendo,por outro lado os empregadores podem ser penalizados em fiscalização do Ministério do Trabalho por não cumprirem suas determinações,além das ações legais de trabalhadores exigindo seus direitos. Essas implicações são decorrentes do vínculo empregatício que não é descaracterizado pela ausência de contrato formal (escrito), o contrato formal não é condição para a existência de vínculo empregatício, mas sim formalização, uma vez que o vínculo se caracteriza, com empregador e trabalhador, pela pessoalidade, não eventualidade, subordinação e pagamento de salário.

O contrato por