Roteiro LI Piscicultura

Estado de Mato Grosso
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico,
Social e Ambiental “Médio Araguaia” – CODEMA
Roteiro Orientativo
Número Roteiro: CODEMA.LI.1-5
Nome Roteiro: Licença Instalação para Piscicultura
Objetivo: Requerer a Licença de Instalação de Piscicultura
Nota: Este roteiro deve ser utilizado como referência para licenciamento ambiental de área com inundação acima de 5 hectares.
1. Documentos Administrativos (original ou fotocópia autenticada)
1.1.

Obrigatórios
1.1.1. Requerimento Padrão modelo CODEMA com todos os campos preenchidos, com assinatura e firma reconhecida;
1.1.2. Guia de recolhimento da taxa de serviços CODEMA, devidamente quitada; 1.1.3. Publicação do pedido da licença em periódico local ou regional e Diário
Oficial do Estado (página inteira);
1.1.4. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou certidão do conselho de classe do responsável técnico pela execução do Plano de Controle
Ambiental (PCA);
1.1.5. Declaração de cadastro técnico junto ao CODEMA do profissional responsável pela execução do PCA.

1.2

Condicionados
1.2.1 Caso o requerente seja representado por terceiros, apresentar procuração do requerente para o representante;
1.2.2 Caso o requerente seja pessoa jurídica, apresentar cópia do CNPJ e
Inscrição Estadual, cópia dos documentos do representante legal (RG e
CPF), contrato social ou certidão simplificada emitida pela junta comercial, no caso de empresas por cotas limitadas (LTDA), ou cópia da ata da última assembleia onde se definiu a diretoria, no caso das sociedades anônimas (S/A);
1.2.3 Caso o requerente seja pessoa física, apresentar cópia do RG e CPF.

2. Documentos Técnicos
2.1.

Obrigatórios
2.1.1. Apresentar as condicionantes da Licença Prévia;
2.1.2. Projeto executivo de engenharia das obras, com planta, cortes, memorial descritivo e de cálculo, layout destacando os reservatórios e tanques-redes
(quando houver) e outras instalações de apoio, com descrição das etapas, atividades e cronograma físico de