Revogação de prisão

“EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR _____________________ (mesmas regras do relaxamento de prisão em flagrante)
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_________ (nome), ______________ (nacionalidade), ________ (estado civil), __________________ (profissão), residente e domiciliado _______________ (endereço), vem, por seu advogado infra-assinado (documento nº 1), à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo ________________, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO _______________ (especificar a modalidade de prisão) pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
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DOS FATOS
* Narrar o fato criminoso, com todas as circunstâncias, sem inventar dados ou copiar o problema. Seguir roteiro de questões: (a) Quando – tempo do fato – No dia tal, mês tal, ano tal, por volta das _______________ horas; (b) Sujeito Ativo – quem pratica a conduta criminosa – Fulano de tal; (c) Lugar do crime; (d) Motivo do crime; (e) Comportamento criminoso; (f) Maneira pela qual o crime”

“foi praticado; (g) Mal produzido com a conduta criminosa. Se houver concurso de pessoas: especificar a conduta de cada coautor ou partícipe.
* Narrar a prisão efetuada, dentre as modalidades aceitas no direito brasileiro, por exemplo:
No dia tal, mês tal, no lugar tal, ocorreu a prisão tal do Fulano de tal, em razão da ocorrência da infração tal, conforme _____________ (nome do documento que registra a prisão) a fls.
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DO DIREITO
* Comprovar a ilegalidade da prisão. Convencer o juiz de que a prisão constitui um constrangimento ilegal.
Exemplo:
A prisão tal de Fulano de tal constitui constrangimento ilegal, pois __________ (motivo do constrangimento).
No caso em tela, _____________ (explicar o motivo do constrangimento).
Apontar uma doutrina e uma jurisprudência sobre o caso concreto.
Não resta dúvida de que houve cristalina violação à liberdade de locomoção, um dos direitos fundamentais do ser humano, amparado e protegido no Estado Democrático de Direito.
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DO PEDIDO
Diante do exposto,