revogação de prisão

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _______.

Processo n.

Caio, já devidamente qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, por seu advogado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a REVOGAÇÃO de sua PRISÃO PREVENTIVA, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

DOS FATOS

O requerente foi denunciado como implicado no artigo 129, I do Código Penal, por ter SUPOSTAMENTE, praticado crime de lesão corporal. Todavia, o acusado foi preso preventivamente, sob o fundamento de estar ameaçando a vítima de forma a evitar que a mesma comparecesse ao IML para a perícia designada em juízo.

Entretanto, a vítima compareceu à perícia há mais de uma semana e o laudo pericial complementar já se encontrava nos autos, assim sendo não há fundamentos para que a prisão preventiva seja mantida.

Diante da desnecessidade de sua manutenção na prisão, a revogação da prisão preventiva é medida que se pede.

DO DIREITO

De acordo com o art. 312, do CPP: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.

Nota-se que, no caso em tela, não há presente nenhum dos fundamentos que ensejam prisão preventiva, uma vez que:

a) o Requerente é primário e portador de bons antecedentes, logo não há risco à ordem pública;

b) não há que se falar pela condição pessoal do Requerente, bem como do tipo penal em questão que haja risco à ordem econômica;

c) não há indícios de que o requerente em liberdade coloque em risco a instrução criminal nos autos;

d) tem o Requerente residência fixa de acordo com a qualificação anexa aos autos, conforme fazem prova as cópias do comprovante de endereço e da carteira de trabalho e previdência