REVOGA O DE PRIS O PREVENTIVA 1

1096 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...., ESTADO DO ....

AUTOS Nº .....

JOÃO, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA

Com base no artigo 312, artigo 350, ambos do Código de Processo Penal e ainda o artigo 5º, LVII e LXVI, da CF/88, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir.

I. DOS FATOS

JOÃO, primário e de bons antecedentes foi denunciado com base no inquérito policial Nº.... instaurado pelo departamento de policia ... com incurso nas penas do artigo 171, § 2º, combinado com o artigo 69 ambos do Código Penal.

Segundo consta na denuncia, JOÃO teria emitido cheques sem provisão de fundos, no dia 05 de setembro de 2014 ao todo cinco cheques, para serem descontados mensalmente, sendo o primeiro para pagamento à vista referente ao pagamento de uma maquina de lavar que o mesmo teria comprado de ANTONIO autor da denuncia. ANTÕNIO recebera o valor relativo aos dois primeiros meses, não recebendo os valores dos demais ( três últimos cheques) por insuficiência de fundos. Em .... de ....... de ....... o senhor oficial de justiça esteve no endereço constante do mandado (fls. ....... e verso), não tendo sido possível promover a citação pessoal do requerente tendo em vista que o mesmo não mais estava estabelecido na rua ............, ......., conjunto ......., mudando-se para local desconhecido.

Diante da impossibilidade da citação pessoal, e em razão do requerente ter sido citado por edital, não comparecendo ao seu interrogatório, o

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