REVISÃO GERAL Ética E Estatuto Da OAB

Ética e Estatuto da OAB
Professor: Alysson Cesar Augusto de Freitas Rachid
Tema: Atividade de Advocacia e Mandato Judicial - RG - Vídeo 1 1 AULA

ATIVIDADES PRIVATIVAS DE ADVOCACIA
- Assessoria e Consultoria da Área Jurídica – atuação extrajudicial do adv. Aquele q atua de forma preventiva, arbitragem e mediação, diretoria e gerência jurídica.
- Visar atos constitutivos de pessoas jurídicas – contrato social de uma empresa, estatuto.
O caso de micro empresa e empresa de pequeno porte dispensam o visto do adv.
O adv q presta serviço a junta comercial não pode visar atos constitutivos de pessoas jurídicas (art. 2,P.ú RG)
- Postular em Juízo – Exceções
1 – HC
2 – Justiça do Trabalho, salvo TST (Sum. 425 TST)q precisa de adv.
3 – Justiça de Paz
4 – Juizado Especial em causa até 20 s.m, ou desde q não seja necessário entrar c recurso.
- Art. 4 RG
Os. O Jecrim é necessário a presença do adv.

Exercício Efetivo da Advocacia – se dá com 5 atividades privativas de advogado

PROCURAÇÃO é o instrumento do mandato, q deve ser juntado na distribuição da ação, pode ser juntado depois no pzo de 15 dias, podendo ser prorrogado por +15 dias, caso não junte a procuração tds os atos praticados pelo adv. são considerados nulos. Não é necessário pedir autorização ao juiz p pedir a prorrogação, pois a declaração do adv. q se trata de um caso urgente tem presunção de veracidade.

SUBSTABELECIMENTO – Há 2 espécies
COM RESERVA DE PODERES
1ADV 2ADV o adv 2 precisa do aval do adv.1 para poder receber os H.A

Aqui não precisa avisar o cliente do subs.

SEM RESERVA DE PODERES
ADV ADV os H.A e sucumbenciais são calculados de forma proporcional ao tempo, trabalho de cd um dos adv.
Aqui precisa avisar o cliente do subs., primeiro iforma o cliente e deposi substabelece

Sigilo Profissional

Confiabilidade