Revisão de Leis Trabalhistas

Qual a diferença entre convenção coletiva e acordo coletivo?

- Convenção coletiva: é um negócio jurídico celebrado entre sindicatos patronais, dos trabalhadores e empregadores.

- Acordo Coletivo: Negócio jurídico síndicato dos trabalhadores e empresa 1 ou + empresas.

Qual o objetivo do representante sindical dentro da empresa?

- É a ponte do sindicato e dos trabalhadores, representa os trabalhadores dentro da empresa, faz uma ponte entre o sindicato e a empresa.

Quais são as alternatvias de resolução de conflito?

- Mediação –não pode sugerir ele facilita a comunicação para que as partes possam chegar a um acordo.
- Conciliação – Faz proposta – sugere acordo para resolver o conflito
- Arbitragem – Vai decidir o conflito sem a interferência do poder público, ela é uma justiça privada.

Qual a principal característica de cada um?

SISTEMA DE CONFEDERAÇÃO
1º GRAU – SINDICATO
2º GRAU – FEDERAÇÃO
3º GRAU - CONFEDERAÇÃO

SINDICATO – UM ÚNICO SINDICATO POR CATEGORIA

FEDERAÇÃO – É A REUNIÃO DE PELO MENOS 5 SINDCIATOS, SÃO ESTIPULADOS POR REGIÕES, ESTADOS E MUNICIPIOS.

CONFEDERAÇÃO – SÃO 3 FEDERAÇÕES PELO MENOS – É A REUNIÃO DE PELO MENOS 3 FEDERAÇÕE, TEM ABRANGENCIA NACIONAL E A SEDE TEM QUE SER EM BRASILIA.

CENTRAIS SINDICAIS: ELA TEM NATUREZA DE ASSOCIAÇÃO CIVILL QUE TEM COMO OBJETIVO REIVINDICAR A LUTA PRO CLASSE MAS NÃO POSSUEM REPRESENTATIVIDADE SINDICAL, NÃO PODEM DECLARAR GREVE, NEM ACORDO NEM CONVEÇÃO COLETIVA.

QUAL A DIFERENÇA DE REPRESENTANTE SINDICAL E DELEGADO SINDICAL?

DELEGADO – NÃO É FUNCIONÁRIO DA EMPRESA, É ESCOLHIDO PELA DIRETORIA DO SINDICATO, ELE FICA LOCADO NA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, FISCALIZA SE OS DIREITOS DOS TRABALHADORES ESTÃO SENDO RESPEITADOS.

REPRESENTANTE – É FUNCIONÁRIO, É ESCOLHIDO PELOS TRABALHADORES E PELA ASSEMBLÉIA GERAL DO SINDICATO, TEM ESTABILIDADE PROVISÓRIA ATÉ 1 ANO APÓS O SEU MANDATO.

PRINCIPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

QUAL O PRINCIPIO MAIS IMPORTANTE DO DIREITO DO