Revisão AV2

Disciplina: Direito Penal
Professora M.Sc. Lidiane Lopes
Exercícios (fixação de conteúdo e revisão) - V2/V3
1) Julgue os itens CERTO ou ERRADO:
a) ( E) Suponha que Vicente, estudante de vinte e quatro anos de idade, com animus necandi, portando arma de fogo municiada com seis projéteis, alveje Pereira com dois disparos e, ao tentar efetuar outros disparos, fuja do local ante a falha da arma. Nessa situação hipotética, aplica-se a Vicente, consoante determinação do CP, o instituto da desistência voluntária.
b) ( E) Considere que Jonas, policial militar, no exercício de sua função, tenha determinado que um indivíduo em fuga parasse e que este tenha sacado uma arma e disparado tiros contra Jonas, que, revidando os disparos, tenha alvejado o indivíduo e o tenha matado. Nessa situação, Jonas agiu no estrito cumprimento de dever legal.
c) ( C) Nos termos do CP, o desconhecimento da lei, embora inescusável, é circunstância que atenua a pena.
d) (E ) (DPE/MA 2011 CESPE) A jurisprudência do STJ considera, para fins penais, socialmente adequada a venda de CDs e DVDs piratas, devendo a punição contra o agente limitar-se à esfera cível.
e) (E ) (Juiz Federal TRF5 2011 CESPE) O comércio de cópias grosseiras de CDs e DVDs em centros urbanos, para o sustento próprio do agente e de sua família, impõe a aplicação dos princípios da insignificância e da adequação social e conduz à atipicidade da conduta, em tese violadora de tipo penal protetivo da propriedade imaterial.
2) (MP/RJ) É correto afirmar que a coação irresistível:
A) é circunstância atenuante em relação ao coagido e circunstância agravante para o coator;
B) é causa excludente da antijuridicidade em relação ao coagido;
C) exclui o próprio fato típico em relação ao coagido, desde que física;
D) sendo moral, responde pelo fato apenas o coator, a título de autoria imediata;
E) quando praticada mediante vis absoluta exclui a culpabilidade do coagido por inexigibilidade de conduta diversa. 2