Resumo

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  • Publicado : 12 de abril de 2012
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RESUMO DO 1° CAPÍTULO DO LIVRO: Introdução ao Estudo do Direito
AUTOR: Tércio Sampaio Ferraz Jr

A introdução ao Estudo do Direito é um sistema de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes deinformação, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, em termos de linguagem e de método, com uma visão preliminar das partes que o compõem e de sua complementariedade, bemcomo de sua situação na história da cultura.
Para Tércio Sampaio Ferraz Júnior, o Direito é complexo. Pode representar, ao mesmo tempo, ideais que, em verdade, são o oposto da conduta social real. Umapassagem de Tércio Sampaio, na qual traduz diferença entre gregos e romanos, confirma a ambivalência do Direito:

“Notamos, ademais, que a deusa grega tinha os olhos abertos. Ora, os dois sentidosmais intelectuais para os antigos eram a visão e a audição. Aquela para indicar ou simbolizar a especulação, o saber puro, a sapiência; esta para mostrar o valorativo, as coisas práticas, o saber agir,a prudência, o apelo à ordem, etc. Portanto, a deusa grega estando de olhos abertos, aponta para uma concepção mais abstrata, especulativa e generalizadora que precedia, em importância, o saberprático. Já os romanos, com a Iustitia de olhos vendados, mostra que sua concepção do Direito era ente referida a um saber-agir, uma prudência, um equilíbrio entre a abstração e o concreto. Aliás,coincidentemente, os juristas romanos de modo preponderante não elaboram teorias abstratas sobre o justo em geral (como os gregos) mas construções operacionais, dando extrema importância à oralidade, à palavrafalada, donde a proveniência de lex do verbo legere (ler em voz alta). Além disso, o fato de que a deusa grega tinha uma espada e a romana não mostra que os gregos aliavam o conhecer o direito àforça pata executá-lo (iudicare), donde a necessidade da espada, enquanto os romanos interessava, sobretudo quando havia o Direito, o jus-dicere, atividade precípua do jurista que, para exercê-la,...
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