Resumo violência contra animais

Resumo

O que é violência? Consiste em ações humanas individuais ou coletivas, que afetam sua integridade física, moral, mental ou espiritual, ou, ocasionam mortes aos seres vivos.
Existem três tipos de violência: a auto dirigida, a interpessoal e a violência dirigida.
Este trabalho trata da violência contra os animais. Os animais não são objetos do Direito, sendo assim, há proteção ao meio ambiente para proteger o próprio homem e indiretamente as outras espécies. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225 trata do Meio Ambiente e à proteção dos animais da nossa fauna. Já a Lei nº 9.605, de 12-2-1998, em seus artigos 29 a 37 buscam defender a fauna na condição de bem ambiental, porém, não são todos os animais que estão amparados por esta Lei Ambiental. São protegidos os animais da fauna doméstica ou domesticadas, em rota migratória, nativas, silvestre ou aquática e animais exóticos, segundo se infere do seu artigo 32, caput.
Há várias maneiras de violência contra os animais, como por exemplo, a farra do boi e rodeios, os circos, a caça e pesca predatória, abandono de animais domésticos ou domesticados, testes em animais, matadouros, dentre outros.
No Brasil, não há um dado estatístico oficial de maus tratos aos animais, assim, os dados estatísticos são baseados em outros países. No estado de São Paulo, as denuncias de maus tratos estão aumentando, assim como, as manifestações para aumento da pena de quem comete maus tratos (com a reforma no Código Penal Brasileiro). No Rio Grande do Sul, a cidade de Porto Alegre conta com a Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA).