Resumo resolução CONAMA 357

RESOLUÇÃO CONAMA 357/2005

A resolução CONAMA 357/2005 estabelece padrões para categorização das águas, corpos d’água, destino de uso de efluentes e o lançamento de efluentes nos corpos d’água receptores. Conforme a resolução as águas no Brasil são separadas em pelo menos 3 tipos:
Água doce: salinidade < 0,5% (separadas em 5 classes)
Água Saloba: salinidade entre 0,5% e 3% (separadas em 4 classes)
Água Salina: salinidade > 3% (separadas em 4 classes)
Também existe uma classificação de acordo com a destinação das águas, sendo que elas podem ser utilizadas para várias finalidades diferentes, como consumo humano e de animais, balneabilidade, irrigação na agricultura, piscicultura, navegação e paisagismo, entre outros exemplos. Diante desse cenário temos as seguintes classes de água: Água Especial, Classe 1, Classe 2, Classe 3, Classe 4. Cada uma dessas classes com suas respectivas configurações de parâmetros, que podem ser vistas no detalhamento na resolução.
A resolução CONAMA 357/2005, em conjunto com a portaria 518/2004 estabelecem também padrões para potabilidade, balneabilidade, destinação agrícola e reuso industrial. A legislação também estabelece padrões para o lançamento de efluentes industriais, estes que devem passar por tratamento adequado antes do lançamento no corpo d’água receptor, conforme o destino de uso da água e do corpo receptor.
Para consumo humano a água deve ter ausência virtual (limites aceitáveis sem prejudicar a saúde) de coliformes fecais (ou termotolerantes), não provocar lesões agudas ou crônicas durante a passagem de tempo. A balneabilidade, irrigação e proteção de comunidades aquáticas possuem diferentes concentrações permitidas de coliformes termotolerantes.
Algumas variáveis e parâmetros são avaliadas e medidas de acordo com o uso e destinação das águas, como pH, DBO, dosagem de minerais e outros elementos químicos, coloração, concentração de óleo, cianobactérias e outros.
Nesse sentido mostra-se muito importante o