Resumo primeiro semestre Introdução ao Direito

INTRODUÇÃO AO DIREITO – 1º SEMESTRE
O HOMEM, A SOCIEDADE E O DIREITO
Quais foram os fatores que proporcionaram o homem a criar o Direito? Além da racionalidade e do livre arbítrio, o homem é capaz de atribuir valores as coisas, distinguir o que é certo e o que é errado (capacidade de discernimento). Os seres humanos são capazes de civilizar-se através de normas, cumprindo-as a luz de valores.
O DIREITO E A LIBERDADE
O Direito visa agir sobre a liberdade humana, retirando-a ou garantindo-a. As regras criadas pelo Direito impõem condições a nossa liberdade. Continuamos a ser livre, porem com responsabilidade sobre nossos atos, e regidos por uma relação de causa e consequência. Tudo para garantir uma melhor relação social. As leis restringem a liberdade de um/todos, para garantir a liberdade de todos/um.
PORQUE O DIREITO É UM FENOMENO SOCIAL?
Como o Direito é uma capacidade exclusivamente humana e o homem é um animal social, logo o Direito também é um fenômeno social. Não faz sentido pensar no Direito sem pensar numa vida social, e vice-versa. O Direito é reflexo da sociedade e também atua como modificador e controlador dessa sociedade.O Direito é, portanto, uma exigência essencial para uma vida social ordenada, pois nenhuma sociedade poderia se manter sem o mínimo de ordem. "Ubi societas, ibi jus" (onde está a sociedade, está o Direito). AS 2 FACES DO DIREITO 1. CONSERVADOR: ao consagrar os valores já existentes, visando conservar a sociedade. 2.INOVADOR: ao pretender o aperfeiçoamento dessa sociedade.
O Direito deve ter um sincronismo com a sociedade, não sendo conservador em demasia e nem tampouco utópico. O conhecimento jurídico é interpretativo, isto porque as normas jurídicas tem caráter interpretativo. Daí a importância de conhecer os preceitos jurídicos, saber interpretar as leis e adaptá-las a cada situação, dentro dos limites que cada norma permite. A forma de interpretar produz o que se denomina de EFICÁCIA (capacidade das