Resumo Personalidade

Personalidade
Jurídica do Estado

BREVES PONDERAÇÕES
Após se estudar e conhecer os elementos deve se passar à análise de possuir, ou não, o Estado uma personalidade jurídica.
A discussão e sua conclusão interessam ao Direito, eis que somente aqueles entes dotados de personalidade jurídica podem ser sujeito de Direito. Questiona-se, pois, se o Estado é uma pessoa jurídica.
Humberto Piragibe Magalhães anota que "personalidade jurídica é a qualidade das pessoas reconhecidas, pelo Direito e que não são pessoas físicas”.
Hoje em dia é acatada a posição de ser o Estado uma pessoa jurídica, constituindo um avanço no estudo do próprio Estado e do interesse coletivo, pois impõe ao Estado direito e deveres, apartados de seus membros.
Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir DIREITOS e contrair OBRIGAÇÕES.
A concepção de Estado como pessoa jurídica representa um extraordinário avanço no sentido da disciplina jurídica do interesse coletivo. Esta noção promove a conciliação do político com o jurídico. A origem da concepção do Estado como pessoa jurídica pode ser atribuída aos contratualistas, bem como de uma vontade própria, bem diversa das vontades de seus membros isoladamente considerados. Só no séc. XIX, é que se iria completar o desenvolvimento da idéia, admitindo-se aqueles temas, até então considerados essencialmente e exclusivamente políticos, fossem aceitos também como objeto da dogmática jurídica.
No transcorrer da história, várias teorias surgiram para explicar, aceitar ou negar a personalidade jurídica do Estado. Entre elas destacam-se:
 Teoria contratualista: com Hobbes, Locke, entre outros;
 Teoria ficcionista: com Savigny e Kelsen, entre outros;
 Teoria Realista: com Gerber, Gierke, Laband, Jellinek, entre outros;
 Teoria do Realismo Jurídico: com Seydel, Donati e Duguit, entre outros.
TEORIA CONTRATUALISTA
Os cultores desta teoria podem ser tidos como os precursores da idéia do Estado como pessoa jurídica, através da própria noção