resumo nr 05

NR 5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA)

Esta NR trata do processo eleitoral, treinamento e dimensionamento da CIPA, que é a comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, em cada estabelecimento da empresa, que tem por objetivo prevenir acidentes e doenças do trabalho, assim torna compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Características: _ As empresas devem constituir CIPA de acordo com a atividade econômica e o número de empregados.

_ Devem constituir CIPA todo e qualquer estabelecimento que admitem trabalhadores como empregados, seja um estabelecimento público, privados, cooperativas, instituições beneficentes e etc.

_ Empresas que possui em um mesmo município dois ou mais estabelecimento, deve conter uma CIPA integrada para garantir a harmonia de politicas de seguranças e saúda do trabalho.

_ Quando o estabelecimento não se enquadra na obrigatoriedade de constituição de CIPA, é exigida a designação de uma pessoa com o treinamento específico, para desempenhar as atribuições da Comissão.

_ Os representantes dos empregadores, são escolhidos e nomeados por eles, já os representantes dos trabalhadores são eleitos através de votação secreta, são nomeados de acordo com a ordem decrescente dos votos recebidos.

_ O mandato terá uma duração de um ano ,sendo permitida uma reeleição.

_ E garantido aos titulares da CIPA (os representantes dos trabalhadores) estabilidade na empresa, podendo ser demitido somente por justa causa, a estabilidade vai do momento de registro da candidatura do empregado à CIPA até um ano após o término de seu mandato.

_ É garantido aos membros condições para que mesmo atuando na CIPA não deixem de exercer suas atividades normais, e não poderá ser transferido para outro estabelecimento .

Atuação: O principal objetivo da CIPA é observar e relatar as condições de risco nos