Gleyton rodrigues rosa

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Palestra Técnica Interpretando a NR-10
Palestrante: Eng. Carlos Alberto Elyseo – Schneider Electric Brasil Ltda

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Palestra Técnica Interpretando a NR-10

I. Introdução II. Legislação Brasileira III. Norma Regulamentadora NR-10 IV. Prazo de Cumprimento V. Resumo Geral

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Palestra Técnica Interpretando a NR-10

I. Introdução II. Legislação Brasileira III. Norma RegulamentadoraNR-10 IV. Prazos de Cumprimento V. Resumo Geral

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I. Introdução

Objetivos da apresentação
! Legislação

• Principais conceitos
! Norma Regulamentadora NR-10

• Prazos de cumprimento • Principais características

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Palestra Técnica Interpretando a NR-10

I. Introdução II. Legislação Brasileira III. Norma Regulamentadora NR-10 IV. Prazos de Cumprimento V. Resumo Geral

5 II. Legislação Brasileira

Principais Conceitos

" O cumprimento das Normas Brasileiras (NBR) são obrigatórias, devido as legislações complementares, tais como Código de Defesa do Consumidor, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Normas Regulamentadoras (NR), Código Civil, etc. " Por estas legislações, responde Civil e Criminalmente, qualquer cidadão responsável por danos a propriedade oua pessoa física que não tenha observado as Normas Brasileiras em sua total extensão; " As principais ações que podem ocorrer quanto ao não cumprimento dessas ações são: multas, interdições e responsabilização Civil e Criminal de todos os envolvidos (responsabilidade solidária).
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II. Legislação Brasileira

Código Civil - Principais Conceitos
" Art. 30, da Lei de Introdução ao Código CivilBrasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”; " Art. 186: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”; " Súmula 229 (STF): “A indenização acidentária, a cargo da Previdência Social, não exclui a do Direito Civil, em caso de acidente do trabalhoocorrido por culpa ou dolo.”.

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II. Legislação Brasileira

Código Penal - Principais Conceitos


Art. 15: “Diz-se do crime: • Doloso - quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; • Culposo - quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou por imperícia.”. Art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem à perigo direto e iminente. Pena - Prisãode 3 meses a 1 ano.”.



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I. Introdução II. Legislação Brasileira III. Norma Regulamentadora NR-10 IV. Prazos de Cumprimento V. Resumo Geral

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III. Norma Regulamentadora Nº 10

Introdução
" É uma Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho, fiscalizada pelo Ministério do Trabalho, que trata da Segurança em Instalações eServiços em Eletricidade; ( revisão da Norma de 1978 – Portaria 598
Oficializada em Diario Oficial – 08.12.04 ) " Em linhas gerais a NR10 prega a segurança do trabalhador, ou seja, qualquer empregado não deve correr riscos de choques elétricos, de queimaduras ou de qualquer outro efeito que os serviços com eletricidade podem causar.

" As Normas Regulamentadoras - NR, são de observância obrigatóriapara todas as empresas e o seu nãocumprimento acarretará ao empregador a aplicação das http://www.mte.gov.br penalidades previstas na legislação pertinente;
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III. Norma Regulamentadora Nº 10

Sumário
" " " " " " " " " " " " " " 10.1 - Objetivo e Campo de Aplicação 10.2 - Medidas de Controle 10.3 - Segurança no projeto 10.4 - Segurança, Construção, Montagem, Operação e Manutenção 10.5 -Segurança em Instalações Desernegizadas 10.6 - Segurança em Instalações Enegizadas 10.7 - Trabalho envolvendo Alta tensão 10.8 - Habilitações e Autorização dos Profissionais 10.9 - Proteção contra Incêndios e Explosão 10.10 - Sinalização de Segurança 10.11 - Procedimentos de Trabalho 10.12 - Situação de emergência 10.13 - Responsabilidades 10.14 - Disposições Finais
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