Resumo Noções de Direito 1 Semestre

Aluna: RA:
Turma:
Disciplina: Noções de Direito Profª: Maria Beatriz Teixeira
Resumo
O Direito é aquilo que está conforme a lei, a própria lei ou o conjunto delas, é também, a ciência que estuda as leis. É contudo, um sistema de limites ao qual nos submetemos para que seja possível a vida em sociedade. Esse sistema possui harmonia, é complexo e abrange conceitos que evitam contradições. Existe para regular as relações em sociedade e limita a liberdade, limitando também assim, o poder. O direito pode ser visto como elemento de conservação das estruturas sociais e como instrumento de promoção das transformações sociais. O direito pode ser:
Sistema de Limites: Ao limitar a liberdade de cada um, garante a de todos;
Direito Norma: É o mais comum e funciona como norma obrigatória. Um exemplo é a Eutanásia;
Direito Faculdade: O Estado tem o poder de legislar, podendo ou não criar as leis, possuindo o poder de prerrogá-las;
Direito Justo: É o direito que é justo, como por exemplo as férias, que é um direito do trabalhador;
Direito Fato Social: É um setor da realidade social. É o fenômeno da vida em sociedade, da vida coletiva;
Direito Ciência: É o estudo para que se chegue a utilidade do direito, cabe ao direito estudar a violência. Requer método próprio;
Direito Objetivo: É um complexo de normas que são impostas às pessoass, possuindo caráter de universalidade para regular suas ações juridicamente relevantes. É uma norma de conduta, também conhecida como Norma Agendi;
Direito Positivo: É o escrito. Conjunto de normas elaboradas por uma sociedade determinada no qual irá comandar sua vida interna, aplicadas pela autoridade pública. Vale por determinado tempo e pode ser modificada, conhecido assim pela promulgação. Possui vários ramos como por exemplo o civil e o penal;
Direito Consuetudinário: É o direito que surge dos costumes de