Resumo do texto “a marcha infinita da personalidade”

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Resumo do texto “A Marcha Infinita da Personalidade”.
In: SCHREIBER, Anderson. “Direitos da Personalidade”, Ed. Atlas, São Paulo, 2011.

O Direito da primeira metade do século XX tinha um caráter cientificista, possuía normas casuísticas e empregava o método da subsunção. No final do mesmo século uma nova abordagem é dada ao Direito pelo legislativo. Desta forma, o direito torna-se um sistemaaberto, passando a exigir uma interpretação do juiz para a solução de cada caso concreto.
As Constituições tornam-se normas fundamentais dentro do ordenamento jurídico. E trazem em seu bojo a importância dos princípios que, quando colidentes entre si, dispõem do método da ponderação para balanceá-los nos casos concretos.
Schreiber destaca que os direitos da personalidade não podem ser tratadoscomo normas fechadas, nem devem estar em normas extremamente vagas que não contribuem para a solução dos conflitos. Como exemplo, o autor destaca o art. 21 do Código Civil, onde o legislador deveria ter buscado enumerar instrumentos específicos de proteção ou parâmetros de solução de conflitos em vez de tratar vagamente do conceito relativo ao direito à privacidade.
O autor analisa “novaspretensões jurídicas” cada vez mais reconhecidas como essenciais à condição humana e, portanto, inseridas entre os direitos da personalidade: Direito à vida Sexual e afetiva, Direito à autodeterminação família e uniões homoafetivas; Liberdade Religiosa; Liberdade de Expressão; Igualdade Substancial; Direito à diferença.
Sobre o Direito à vida sexual e afetiva, o autor destaca que a vida sexual do serhumano, antes vista como um tabu, hoje passa a ser reconhecido como parte relevante de sua existência. A importância desse Direito transcende o campo indenizatório, servindo de base para a adoção de políticas públicas de educação sexual e a superação de preconceitos odiosos, como expressa o art. 3º, IV da Constituição Federal.
A respeito da família, o Schreiber afirma que ela é a “realizaçãopessoal da afetividade, no ambiente da convivência e solidariedade, é a função básica da família de nossa época”. Não se almeja apenas o tratamento não discriminatório, mas efetiva inclusão no ordenamento jurídico. O STF reconheceu, por unanimidade, a equiparação entre uniões homoafetivas e uniões estáveis, na plenitude dos seus feitos.
O autor defende a família não é um mero catalogo de entidadesfamiliares, mas um conjunto de relações mantidas por cada pessoa com fundamentos variados, causando uma verdadeira rede de relacionamentos.
Portanto, o direito deve tutelar não as famílias em si mesmas, mas a realização familiar de cada pessoa humana. Assim, qualquer pessoa pode manter relações familiares com várias pessoas, pois o modelo adotado historicamente não pode ser superior à proteção dapessoa humana.
Analisando a Constituição em seu artigo 226 §3º, o autor afirma que não há exigência de exclusividade e que o art. 1723 do código civil define a união estável como convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
Passando a questão da Religião, a liberdade religiosa é um direito essencial a toda pessoa humana. A Constituição vedaa discriminação e garante proteção aos locais de culto e suas liturgias, bem como à prestação de assistências religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Apesar da grande quantidade de normas constitucionais, não estamos livres de acompanhar intolerâncias no campo da fé. Grupos radicais ainda agem com intolerância quando se trata de um credo diferente do que eles professam.Liberdade de Expressão costuma não estar entre os direitos de personalidade, sendo vista apenas como direito fundamental. O Estado é visto como inimigo que deve se abster de intervir. Entretanto, com a tendência de unificação de discursos e de agendas que marcam os principais veículos de comunicação, abre debate se é correto que o Estado não interfira de modo algum na imprensa. É certo,...
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