Resumo direito penal

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Do concurso de agentes
Requisitos:
a) Pluralidade de participantes e condutas;
b) Relevância causal de cada conduta;
c) Liame ou vínculo subjetivo entre os participantes;
d) Identidade de infração penal.

O vínculo subjetivo significa que todos os agentes devem conhecer o feito e ter um mesmo objetivo em comum, ou participando do “mesmo plano”para obtenção dos resultados daconduta criminosa ou aderindo à vontade criminosa do outro delinqüente.
Impossível é a participação dolosa em crime culposo.
Espécies de concursos de agentes
* Concurso necessário -> o conluio entre os agentes é condição elementar para a ocorrência do delito. Plurissubjetivos.
* Concurso eventual -> É aquele em que o delito pode ser cometido por uma ou mais pessoas. Admite aparticipação de uma pluralidade de agentes para sua execução, como se dá o homicídio, o incêndio, a falsificação de documento público. Estes delitos são chamados de monossubjetivos, pois eles não necessitam obrigatoriamente se praticados por mais de um agente.
De condutas paralelas
As condutas desenvolvidas pelos agentes auxiliam-se mutuamente, visando ao mesmo fim. Ex: Formação de quadrilha ou bando.De condutas convergentes
As condutas tendem ao encontro, e a partir deste é que surge o resultado decorrente do fato típico. Ex: prática do extinto delito de adultério.
De condutas contrapostas
As condutas são praticadas umas contra as outras. Ex: rixa (art. 137 CP).
AUTORIA E PARTICIPACAO
Teorias
* Teoria restritiva: Autoria e participação devem ser diferenciadas por critériosobjetivos, pelo fato de que realizar a conduta típica é diferente de favorecer a sua realização.
* Teoria extensiva: Não há distinção entre autoria e participação, pois todas as condutas se equivalem.

* Teoria do domínio de fato: Entende-se autor àquele que figura como principal ator no evento delitivo.
Autoria mediata
* Autor mediato é aquele que se vale de pessoa sem condições dediscernimento para o cometimento do crime.
* Autor imediato(quem executa) é mero instrumento da prática delitiva.
Essa influência poderá resultar em:
a) Ausência de capacidade para responder (inimputável);
b) Coação moral irresistível;
c) Provocação de erro de tipo escusável ou obediência hierárquica.

Autoria colateral
A autoria colateral é aquela em que mais de um agenterealiza a conduta, sem que exista liame subjetivo.
Autoria incerta
Situação em que não é possível identificar quem desferiu o disparo fatal. No caso, ambos os agentes responderão por homicídio tentado.
Participação
O partícipe realiza uma atividade secundária que contribui, estimula ou favorece a execução do crime. Para a punição do partícipe é preciso adotar a ampliação da punibilidade decomportamentos. Opera-se então “adequação típica mediata”, isto é, a conduta humana encaixa-se ao comportamento abstratamente descrito no tipo penal.
Cúmplice
Diferença de espécies de atuação dos partícipes: pode acontecer por meio da instigação ou da cumplicidade.
Instigar é animar, estimular. O instigador limita-se a provocar a resolução criminosa do autor, não tomando parte na execução do crime.
Acumplicidade ocorre quando há participação material e o partícipe exterioriza a sua contribuição por meio de um comportamento, de uma ação que contribui para a concretização do delito.
Participante
É o gênero, que engloba tanto o co-autor quanto o partícipe. Vale dizer, é todo aquele que pratica infração penal em concurso de agentes. Logo, todo partícipe é participante, mas nem todo participanteé partícipe.
Concurso de agentes em delito culposo
* Todo individuo que age com culpa e contribui para o resultado será autor.
* Para a corrente doutrinária-jurisprudencial dominante, NÃO HÁ PARTICIPAÇÃO EM DELITO CULPOSO.
* Exige liame subjetivo que dá-se no cometimento da conduta (perigosa, sem cautela).

Conivência
Esta se configura quando aquele que não tem o dever...
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