Resumo Direito Penal

Resumo Direito Penal
Cleber Masson
21- Ilicitude
21.1 Conceito:
Ilicitude é a contrariedade entre o fato típico praticado por alguém e o ordenamento jurídico, capaz de lesionar ou expor a perigo de lesão bens jurídicos penalmente tutelados.
21.2 Ilicitude Formal e Ilicitude Material:
Ilicitude Formal é a mera contradição entre o fato praticado e o sistema jurídico em vigor. É a característica da conduta que se coloca em oposição ao Direito
Ilicitude Material, ou substancial é o conteúdo material do injusto, a substancia da ilicitude
21.5 Ilicito e Injusto
O ilícito é a oposição entre um fato típico e o ordenamento jurídico
Injusto é o antagonismo entre o fato típico e a compreensão social a cerca da justiça
21.6 Ilicitude Genérica e Ilicitude Especifica
Ilicitude genérica é a que se posiciona externamente ao tipo penal incrimidanor
Ilicitude especifica, por sua vez, o tipo penal aloja ao seu interior elementos atenientes ao caráter ilícito do comportamento do agente.
21.7 Ilicitude objetiva e ilicitude subjetiva
Ilicitude subjetiva, a proibição ou o mandamento da lei penal digige-se apenas as pessoa imputáveis, eis que somente elas tem a capacidade mental para compreender as vedações e as ordens emitidas pelo legislador.
Ilicitude objetiva, é suficiente a contrariedade entre o fato típico praticado pelo autor da conduta e o ordenamento jurídico, apto a causar dano ou expor a perigo bens jurídicos penalmente protegidos.
21.8 Ilicitude penal e ilicitude extrapenal
Essa divisão se relaciona intimamente com o caráter fragmentário do Direito Penal, pelo qual todo ilícito penal também é um ato ilícito perante aos demais ramos do Direito, mas nem todo ato ilícito também guarda essa natureza no campo penal.
21.9 Causas da Exclusão da Ilicitude
21.9.1 Introdução
Em face do acolhimento da teoria da tipicidade como indicio e ilicitude, presume-se que uma vez praticado o fato típico ele é considerado ilícito. A tipicidade não constitui a ilicitude apenas a revela