Resumo direito do trabalho

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Contrato determinado não poderá exceder o prazo máximo de 2 anos, no caso de contrato de experiência o prazo máximo é de 90 dias.
O contrato a termo admite somente uma prorrogação , ou seja da segunda prorrogação em diante o contrato será considerado indeterminado .

ALTERAÇÃO DO LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Para que o funcionário seja transferido definitivamente de uma localidade para outra é necessário que haja consentimento, sendo assim a transferência é exercida por ato Bilateral.
Não é considerado transferência o que não acarretar mudança de domicilio , ou seja não será transferência se o funcionário residir no mesmo lugar e trabalhar em município diferente
DIFERENÇA ENTRE TRANSFERENCIA E REMOÇÃO
TRANSFERÊNCIA: é a mudança de domicilio, sendo o consentimento do empregado obrigatório.
REMOÇÃO: o empregado é removido de um estabelecimento para o outro sem mudança de domicilio , podendo assim ser feita pelo empregador se o consentimento do empregado.

TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA
É quando a necessidade de serviço que não possa ser executado por outro empregado, a transferência provisória independe do consentimento do empregado, exigindo apenas comprovação da necessidade do serviço.

CARACTERISTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO
De direito privado: as partes são livres para estipular cláusulas do contrato , respeitando a CLT

Informal: o contrato pode ser escrito, verbal tácito ou expresso.

Bilateral : gera direito e obrigação para ambas as partes.

Intuitu Personae em relação ao trabalhador: o empregado deve prestar o serviço pessoalmente.

Comutativo: Um exemplo é que a remuneração de ser proporcional ao serviço prestado.

Sinalagmático: ou seja o direito de um é a obrigação do outro e vice e versa.

Consensual: nasce do livre consentimento das partes.

Trato sucessivo ou débito permanente: é a relação continua entre empregador e empregado, onde direitos e obrigações são renovados. Ex: empregado trabalha