Resumo direito civil

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TIPOLOGIA E GÊNEROS TEXTUAIS
Gêneros e Tipos textuais
GÊNEROS TEXTUAIS - Uma noção ou forma de orientação para os textos que são elaborados no dia-a-dia e que apresentam características sociocomunicativas definidas pelos conteúdos, propriedades funcionais, estilo e composição (determinando um certo padrão); exercendo uma função social específica. Para Marcuschi, essas funções são pressentidas eevidenciadas pelos usuários.
Ex.: a estrutura de um email escrito para uma universidade não é a mesma se o destinatário for um amigo. Ou em notícia-crime; boletim de ocorrência; qualificação; auto de prisão em flagrante; nota de culpa; ordem de serviço; portaria; procuração; relatório; auto de busca e apreensão (...)
O que pode influenciar a percepção sobre o uso desses gêneros em cada situaçãoconcreta, sobretudo pelos operadores do Direito, é a reunião de cinco fatores relevantes para a produção exata do sentido e objetivo do gênero. Portanto, devemos considerar:
1) A finalidade a quem produz o texto: em uma exordial, o advogado deve expor de forma persuarória (tendenciosa) para o juiz as razões de fato e de direito que o motiva a acreditar que um direito - objetivo de seu cliente -foi violado e por isso deve ser ressarcido. Se o mesmo advogado também estiver atuando nesse processo, agora em grau de recurso, deverá também expor suas razões de fato e de direito que sustentam o recurso, mas seu objetivo e intenção já não são mais os mesmos: se antes pretendia mostrar a precedência de seu pedido, agora que este último já foi julgado e rejeitado, sua finalidade é mostrar (aindade forma persuarória) que a decisão proferida pelo juiz não foi acertada. Logo a finalidade de cada peça é diferente, ainda que o texto seja produzido no mesmo processo pelo mesmo advogado.
2) O tipo de publicação: Sabe-se que o texto jurídico costuma apresentar uma redação bastante peculiar. A identificação desse gênero não é muito difícil, mesmo pra quem não é da área. Não podemosdesconsiderar, porém, a influência do veículo onde se vai expor/publicar esse conteúdo. Ao tratar do método do quantum indenizatório, por exemplo, orientado pelo princípio da razoabilidade, um advogado pode dizer a mesma coisa com textos bastante diferentes. É preciso apenas pensar que ele pode falar dessa questão tanto em uma Petição Inicial quanto em um artigo publicado em uma revista. Certamente suaabordagem será diferente, mesmo sendo idênticos o tema e a tese defendidos.
3) O público-alvo do texto: É comum os advogados comentarem que convencer juízes não é a mesma coisa que convencer jurados no Tribunal do Júri. A condição social, a formação técnica específica, os valores não são os mesmos para os dois grupos. Vários fatores influenciam a conduta do advogado que atua em uma Vara Criminal ou noTribunal do Júri. Quem desconsidera isso terá reduzidas suas chances de sucesso.
4) O lugar em que o texto é veiculado: Determinadas comarcas do interior recebem peças processuais cuja fundamentação seria inviável em grandes centros urbanos. Dependendo do lugar em que o texto é veiculado, sua aceitação pode ser maior ou menor. Isso implica dizer que, ainda que a lei penal, por exemplo, seja amesma em todo o território nacional, sua compreensão pode estar condicionada a questões de ordem regional. Pense, para ilustrar, no tratamento que pessoas mais humildes dão a seus filhos. Determinadas obrigações que toda criança do campo tem poderiam (e são comumente) ser compreendidas na capital como exploração do trabalho infantil - e lá não são assim vistas.
5) O momento em que o texto éveiculado: Assim como o lugar condiciona os valores predominantes em um texto, o momento de sua produção e o momento de sua leitura podem também influenciar sua compreensão. Para exemplificar, podemos fazer a tese de legítima defesa da honra, costumeiramente definida pelos advogados de maridos que, uma vez traídos, sentiam-se no direito de "lavar sua honra com o sangue da mulher que o traiu", como se...
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