Resumo de constitucional (parte geral)

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Direito Constitucional
O Que é uma constituição?
- constituição é o ato de constituir estado, é a lei maior do estado, é a lei suprema, é a lei que vai reger toda a sociedade, é a lei que vai versar sobre a organização politico, jurídica e administrativa de todo o estado.
Existem três concepções para se classificar uma constituição:
Sociológica (Ferdinand Lassalle)
A constituição é oconjunto de fatores reais de poder na sociedade. Nessa concepção a constituição só terá valor se corresponder ao que a sociedade encara como importante. Corresponde aos fatos sociais daquela sociedade.
Uma constituição que não corresponde com a realidade de uma sociedade não terá eficácia alguma e será uma mera constituição de papel.
Nessa teoria a constituição não precisa ser positivada, pois umaconstituição escrita servira apenas para expor o que a sociedade já escolheu para ser a sua constituição.
Política (Carl Schmitt / Smend)
A constituição é o conjunto de decisões politicas do estado, isto é, a constituição é meramente um conjunto de decisões politicas, é um mero instrumento politico utilizado pela parte dominante da sociedade para exprimir suas vontades.
Nessa teoria a constituiçãoé uma decisão puramente politica sem cunho sociológico.
Jurídica (Hans Kelsen / Laband)
A constituição é a lei maior do estado, a constituição é puro dever ser, é pura norma, não tendo nenhuma fundamentação sociológica, filosófica ou politica.
Decisão politica fundamental de todo o povo sobre a sua de vida e a sua ação.
Essa teoria é ilustrada pela pirâmide de Kelsen onde temos a constituiçãofederal no topo e as demais leis e atos normativos na parte de baixo e todos eles tendo que obedecer os ditames da constituição, ou seja, tendo que obedecer as normas constitucionais, pois a constituição é a norma básica, fundamental do estado.

Por isso o controle de constitucionalidade, pois uma lei não pode contradizer o que a constituição está dizendo.
Entre todas estas teorias, a maisrelevante para o direito hoje é a concepção jurídica, onde nós temos a constituição como a lei maior do estado.
Classificação da Constituição
*Quanto à forma:
Escrita: É uma constituição codificada, constituição que se encontra em um documento único (que esta em um código).
Exemplo: A constituição brasileira é codificada em um documento único.
Não escrita: É aquela constituição espaça que seencontra no meio de varias leis de um país.
Exemplo: A constituição inglesa se encontra no meio das varias leis que regem aquele país que, por sua importância, acaba ganhando status constitucional, mas não se encontra codificada em um documento, ela se encontra espaça no meio de varias outras leis.
*Quanto ao conteúdo:
Material: Leva-se em conta somente o conteúdo da norma constitucional.
Se umanorma tratar sobre a organização do estado, a divisão dos poderes, a forma de aquisição do poder e as garantias individuais, esta norma será uma norma constitucional estando ela escrita ou não.
Formal: É aquela que já é uma constituição em sua forma.
Este tipo de constituição tem ou pode ter as normas de conteúdo material, como também pode ter o conteúdo de outras formas que não são materialmenteconstitucionais.
Exemplo: A constituição brasileira traz um artigo que trata de um colégio, o que não é materialmente constitucional, mas está formalmente na constituição brasileira.
*Quanto à extensão:
Analítica / Prolixa: é uma constituição bem completa, ela trata de várias matérias e de vários assuntos. Faz questão de tratar minuciosamente os assuntos daquela nação.
Sintética: É umaconstituição concisa, ela trata mais sobre o que é realmente essencial sem estender muito o assunto.
*Quanto à Origem:
Outorgadas: É uma constituição imposta, não é uma constituição democrática. É usada para dar legitimidade a um regime politico autoritário (ditadura).
Promulgadas: É a constituição que foi votada, que veio de uma assembleia constituinte, é uma constituição democrática.
Cesaristas:...
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