Resumo das Constituições

Resumo das Constituições – Prova de Direito Constitucional.
1824 - Constituição Política do Império do Brasil:
Em 1822 o Brasil tornou-se independente politicamente, então surge à necessidade de uma constituição. Após dois anos no dia 25/03/1824 ela é OUTORGADA.
Nela é o adotado o modelo de quatro poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador). O poder supremo é exercido pelo rei (moderador). A forma de governo era a monarquia.
Esta foi uma constituição semi-rígida.
1891 – Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Essa surge em um contexto que o Brasil deixa de ser monarquia tornado-se republica. O poder maior é do presidente, surge o regime representativo. É adotada a tripartição do poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), proposta por Montesquieu. Esta constituição foi PROMULGADA em 24/02/1891.
1934 – Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Surge no contexto da Revolução de 1930. Assume Getulio Vargas; ele derrota a Revolução Constitucionalista surgida em SP. Em 16/07/1934 a constituição é PROMULGADA, e manteve preceitos da anterior como: poder tripartido, regime representativo, República e Federação. Além disso, concede o direito ao voto a mulher e cria a Justiça Eleitoral.
1937 - Constituição dos Estados Unidos do Brasil:
Esta tem influencia das ideologias do pós-guerra de 1918. Foi OUTORGADA em 10/11/1937, teve caráter repressivo e manteve a tripartição do poder, no entanto deu mais autonomia ao Executivo.
1946 – Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Teve influencia do pós-2ª guerra mundial. Ela foi PROMULGADA em 18/09/1946. Queria retomar alguns princípios que a de 1937 havia revogado como a igualdade entre os três poderes.
1967 – Constituição do Brasil:
Esta constituição foi OUTORGADA em 23/01/1967.
Com o AI-12 o presidente Costa e Silva ficou afastado “temporariamente”, por doença. O poder Executivo passa a ser dos ministros da Marinha de Guerra brasileira, do Exército e da