Resumo das Constituições do Brasil

RESUMO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRA
DE 1924 A 1988

Belém-Pa
2014
Constituição de 1824

A constituição de 1824 entrou em vigor dois anos após a independência do Brasil, tendo por modelo as monarquias liberais europeias, tendo como referencia a França. Seu efeito mais marcante foi o estabelecimento de um quarto poder, o Moderador, acima do Executivo, Legislativo e Judiciário: "O poder moderador é a chave de toda a organização política e é delegado privativamente ao Imperador para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais poderes políticos".
Embora tenha tratado o catolicismo como a religião oficial do país, previu liberdade de "culto doméstico" para todas as crenças. Para uma sociedade escravista e pouco dinâmica, discriminou textualmente os 'libertos' (escravos alforriados) e só concedeu direito de votar e ser votado aos mais ricos.
A constituição de 1824 tinha 179 artigos, e foi elaborada pelo gabinete de D. Pedro I, que não gostou da proposta inicial elaborada pelo parlamento, e teve uma duração de 65 anos. Assim, foi a constituição que mais tempo durou.
Alguns trechos da Carta são considerados absurdos hoje em dia: 'A Pessoa do Imperador é inviolável e sagrada: não está sujeito a responsabilidade alguma', diz um deles.

Contexto histórico
A Independência do Brasil, dois anos antes, tornou necessária a elaboração de uma legislação própria.

Palavra chave:
Imperador, Poder Moderador.

Constituição de 1891

Com um espírito republicano, e influenciada pelo positivismo, a Constituição de 1891 não fez menção a Deus em seu preâmbulo. Aboliu a pena de morte, estabeleceu o federalismo, ampliou o direito a voto (já o direito de ser votado continuou reservado à elite agrária) e instituiu o mandato de quatro anos para presidente da República. Foi a primeira Carta do país a gravar a fórmula: "Todos são iguais perante a lei". Suas principais fontes de inspiração são