Resumo da matéria de constitucional

Direito constitucional
Art5 direitos individuais principio da orientariedade solidaria
Art6 ao 11 sociais
Art12e13nacionalidade

Características dos direitos fundamentais..
*universalidade direito estensivo ao maior direito de pessoas ex. Voto
*interdependencia um depende do outro
*imprescritibilidade direitos fundamentais nao prescreve
Habbes corpus 1915 carta magna.
* irrenunciábilidade direitos nao podem ser renunciados
*vedacao ao retrocesso dar vedação ao retrocesso. Inépcia que voltemos a má situação anterior
*relatividade nenhum direito fundamental pondera ser absoluto, nem a vida que êh o principal. Ex pena de morte traição, exercao e espionagem..

A casa e asilo inviolável . Caso flagrante ou desastre. Por determinação judicial.( clausula de reserva jurosdicional)
- inviolável o sigilo da correspondências
- sigilo telefonico através de investigação criminal
- e livre a locomoção no território nacional ir e vir.
- todos podemmse reunir pacificamente sem armas
- vedada caracter para militar,
- ninguém e obrigado a se associar ou permanecer associado
- e garantido o direito de propriedade
- NOVIDADE : a propriedade atendera a sua função social..( direito individual)
- desapropriação tirar propriedade contra vontade do cidadão
- requisição administrativa : a autoriedade podera usar de propriedade particular. Propriedade rural e impenetrável desde que êh o trabalho da família
- direitos autorais;
- a lei assegura autos de inventos industriais temporário para sua utilização
- e garantido o direito de herança
- o estado promovera, a defesa do consumidor CDC
- todos tem direito de nao pagar para reclamar, certidão
- a lei nao prejudicara o direito adquirido, ato jurídico perfeito e a coisa jogada
- nao haverá juízo ou tribunal de excesso
- é conhecidona instituição do júri coma organizacao que lhe der a lei:
A) a plenitude de defesa
B) o sigilo das votações
C) a soberania dos verídicos
D) a competência para