Resumo da História do Direito brasileiro parte I

1530 o Brasil esta sendo invadido pelos holandeses, franceses.
Por causa dessa invasões e por interesse dos portugueses pelo pau Brasil e outras riquezas.
CAPITANIA HEREDITARIAS:
CARTA DE DOAÇÃO: limite de terras que era estabelecido aos donatários para as capitanias.
FLORAL: é um documento que estabelecia os deveres e direito do donatário.
FLORAL DE OLINDA: é um caso único foi uma carta de emancipação de Olinda.
Um ato jurídico perfeito, todos os princípios da lei. Por causa do direito adquirido pela retroatividade.
Porque o sistema de capitania hereditárias
Foi criado para facilitar a administração e controlar melhor a colonização do território brasileiro. Daí então a coroa portuguesa concedia a pessoas de confiança territórios chamado capitanias (como se fossem estados) afim de facilitar as coisas para a coroa portuguesa.
Ela tem esse nome - capitania hereditária - porque era passada de pai para filho.
Por que falhou: A falta de recursos financeiros dos donatários, a distância de uma capitania da outra, a falta de um governo central, os ataques dos povos indígenas.

O GOVERNO GERAL
Juízes de fora?
Era um magistrado juiz de direito vindo de portugual para valer as leis portuguesas.
Para fiscalizar os juízes ordinários.
Aula 03
A descoberta de ouro na região de Minas Gerais
Foram criadas leis de:
Fiscalizações;
Criação de impostos;
Havia juízes específicos.
Quando a família real 1808 chega ao Brasil há um tratado.
O Pacto Colonial só foi quebrado em 1808, com a vinda da família real portuguesa ao Brasil. Nesta ocasião, D. João VI promoveu a abertura dos portos às nações amigas (Reino Unido).

Tratado de abertura dos postos das nações amigas. Elas quebra o pacto colonial.
1810 tratado de aliança e amizade: Que estabelecia liberdade religiosa.
O juiz era da nação britânica era um juiz que seria escolhido pelos ingleses e seria responsável de julgar os casos relacionado a Inglaterra.
D. João assina o proibição dos domínios dos