Resumo cr tico CF II

Resumo crítico – Constitucional II O texto Reflexões Sobre a Federação Brasileira, primeiramente, aborda o surgimento da atual Federação numa perspectiva histórica e comparada com as Federações de outros países. Destaca-se a influencia do período de governo militar que impôs uma forma de governo não convergente o imaginário social da época. Na formação da atual federação, houve conflito entre governo central e os estados com as indicações dos governadores feitas pelo governo central. Isso posto, percebe-se, que desde o início, havia uma marcante hierarquia de esferas de governo e a luta pela autonomia dos estados. Havia também uma hierarquia entre os estados, marcada por uma disputa pela obtenção de recursos do governo central e por divergências tributárias. Campos Sales conseguiu diminuir essa tensão entre governo federal e os estados por meio da implementação da chamada “Política dos Governadores”, que consistia em transferir o controle dos resultados eleitorais para os governadores, facilitando assim a permanência deles no poder. Esse controle dos governadores sobre os votos, por meio de um compromisso com os “coronéis” detentores do poder regional caracterizou-se como uma independência adquirida pelo poder estadual e foi a base do federalismo brasileiro. No período de Vargas, com a criação de condições para o golpe militar de 1937, houve a abolição completa do federalismo no Brasil. No período de 1945 a 1964, houve a restauração do sistema federativo com a reorganização dos partidos políticos e do sistema de representação. Ocorreu, entretanto, que esse federalismo foi marcado pelas transformações efetuadas no período varguista, conclui-se então, que o federalismo nesse período foi marcado pelo reequilíbrio entre as três esferas de governo, conquanto o estado de São Paulo tenha tido uma influência maior em alguns aspectos cruciais das decisões da União. A crise financeira do governo central, a implementação de pleitos diretos para governador, a recessão