Resumo Constitucional

Conteúdo Programático
Semestre
Tópico
Descrição

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01
Aula:
Organização e Planejamento didático-pedagógico da disciplina. Elaboração dos instrumentos de avaliação semestral.

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02
Aula:
Apresentação do conteúdo programático, bibliografia básica e complementar. Avaliações e critérios adotados.

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03
Aula:
Direito Constitucional. Constituição: conceito e classificações (origem, forma, extensão, conteúdo, modo de elaboração, alterabilidade). Histórico das Constituições e Constituição Federal de 1988.

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04
Aula:
Poder Constituinte. Características. Poder Constituinte Originário, Derivado (reformador e decorrente). Fenômenos: recepção, repristinação e desconstitucionalização.

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05
Aula:
Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais.

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06
Aula:
Repartição das Competências Constitucionais: Administrativa (exclusiva e comum) e Legislativa (exclusiva, privativa, concorrente, residual e cumulativa).

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07
Aula:
Estrutura do Poder Legislativo no Brasil (esferas federal, estadual, distrital e municipal). Funcionamento do Congresso Nacional, Mesas, Comissões Parlamentares e Imunidade Parlamentar.

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08
Aula:
Estrutura do Poder Legislativo no Brasil (esferas federal, estadual, distrital e municipal). Funcionamento do Congresso Nacional, Mesas, Comissões Parlamentares e Imunidade Parlamentar.

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09
Aula:
Processo Legislativo: fases (iniciativa, discussão, votação, sanção/veto, promulgação/publicação). Regime de urgência.

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10
Aula:
Processo Legislativo: fases (iniciativa, discussão, votação, sanção/veto, promulgação/publicação). Regime de urgência.

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11
Aula:
Espécies normativas: emenda constitucional, lei complementar e lei ordinária.

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12
Aula:
Espécies normativas: emenda constitucional, lei complementar e lei ordinária.

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13
Aula:
Medidas Provisórias. Lei delegada. Decreto legislativo e Resolução.

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14
Aula:
Controle de Constitucionalidade. Formas de