Respostas - direitos humanos

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1) Ao Estado juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, que também está subordinado às mesmas, assim como a sociedade, damos o nome de:

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a. Estado de Sítio O b. Estado de Defesa
c. Estado de Justiça
d. Estado Natural
e. Estado de Direito

Resposta correta: Estado de Direito

Comentário: No passado, havia um descontentamentocontra o Poder de forma geral, pois os homens que o detinham atuavam sem lei ou regras. Diante de um poder sem limites e logo após as revoluções, a meta traçada foi a de estabelecer um governo de leis e não de homens. Surgiu então o Estado de Direito, ou seja, um Estado juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de leis e com o surgimento deste o Poder Político ficousubordinado ao que é justo e a comandar os homens por meio de leis que devem ser destinadas a todos e não fazer distinção entre as pessoas. A lei deve visar à vontade, e interesse geral, para que seja justa.

2) Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito deliberdade. Neste caso, é correto afirmar que:

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a. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade
b. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza
c. O objeto do contrato é ilícito, já queos direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo
d. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade.
e. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdadeResposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza.
Comentário: O Direito à Liberdade faz parte dos Direitos Humanos de FTimeira Geração, chamados de Liberdades Públicas, datando da época da Revolução Francesa. Uma das características destes direitos é ser inalienável, ou seja, não se podeabrir mão deles, ou seja, não podemos comprar, vender ou dispor deles de qualquer forma, que não as permitidas em lei.

3) Os movimentos dos trabalhadores e partidos políticos que os representavam, acabaram por influenciar o surgimento:

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a. Do Amparo Social.
b. Das Liberdades Públicas
c. Dos Direitos Humanos de 1a. Geração.
d. Do liberalismo social
e. Do SufrágioUniversal

Resposta correta: Do Sufrágio Universal

Comentário resposta correta: Parabéns, a alternativa está correta. O desejo da classe trabalhadora era o de representatividade, ou seja, de serem representados em seus anseios através do voto, delegando poderes aos seus escolhidos políticos.

4) A respeito da proteção internacional, é incorreto afirmar que:

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a. Osdireitos fundamentais são plenamente reconhecidos na esfera internacional, por meio de Tratados e documentos, como, por exemplo, a própria Declaração Universal dos Direitos do Homem.
b. A proteção internacional aos direitos fundamentais decorre de tratados e declarações de direitos humanos, fundamentados na dignidade humana e integrantes do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
c. Aproteção aos direitos fundamentais ainda é mais política do que humanitária no plano internacional. Entretanto, no plano regional, a proteção é mais desenvolvida a exemplo da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que engloba países das Américas do norte e do sul, inclusive o Brasil.
d. Quando aquele que tem seu direito violado na esfera de seu país, se nele, após percorrer os caminhos legais a...
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