Respostas ava direitos humanos

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Respostas de Direitos Humanos Ambiente Virtual, número 1


1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:

R.:O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendopermitido a ninguém abrir mão da própria natureza

2 O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem:

R.:Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado.

3 Acesse o site: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm (último acesso em 02 Dez. 2010) e leia atentamente, na íntegra, o texto da DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos. Observe também duas características: data e importância histórica (no cabeçalho do texto).

R.:São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativos a Direitos Humanos declarados universais.

4 Ao Estado juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, que também está subordinado às mesmas, assim como asociedade, damos o nome de:

R.: Estado de Direito

Respostas atividade 2

1 Para responder as questões 1 e 2, leia o texto abaixo:

Notícias do STF (Supremo Tribunal Federal):
Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009.




“Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Humanos completa 40 anos A Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto deSan José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. A convenção internacional procura consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa resida ou tenha nascido.
O pactobaseia-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que compreende o ideal do ser humano livre, isento do temor e da miséria e sob condições que lhe permitam gozar dos seus direitos econômicos, sociais e culturais, bem como dos seus direitos civis e políticos....................................................................................
O documento é composto por 81 artigos, incluindo asdisposições transitórias, que estabelecem os direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à integridade pessoal e moral, à educação, entre outros. A convenção proíbe a escravidão e a servidão humana, trata das garantias judiciais, da liberdade de consciência e religião, de pensamento e expressão, bem como da liberdade de associação e da proteção àfamília.
A partir da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 45/2004 (Reforma do Judiciário), os tratados relativos aos direitos humanos passaram a vigorar de imediato e a serem equiparados às normas constitucionais, devendo ser aprovados em dois turnos, por pelo menos três quintos dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O primeiro deles, a ser recebido como norma constitucional apartir da EC 45/2004 foi a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, voltada para a inclusão social dessas pessoas e a adaptabilidade dos espaços....”
(Fonte:http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=116380)


As seguintes afirmativas sobre os 40 anos do Pacto de San José da Costa Rica são verdadeiras, exceto:
Escolher uma resposta.

R.:O Pacto éfundamentado no respeito aos Direitos Humanos e envolve somente os países que o assinaram e as pessoas que sejam natas ou residam no país

2 De acordo com o texto e considerando a Emenda Constitucional número 45, qual foi o primeiro tratado recepcionado pelo Pacto?

R.:Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.


3 Assinale a alternativa incorreta sobre Fontes e Antecedentes dos...
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