Respostas do AVA Direitos Humanos

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Aula Tema - 01

01 - Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:

Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mãoda própria natureza.



02 - O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem:

Resposta Correta: Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado.




03 - Acesse o site: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm (último acesso em 02 Dez. 2010) e leia atentamente, na íntegra, o texto daDeclaração Universal dos Direitos Humanos. Observe também duas características: data e importância histórica (no cabeçalho do texto).

Resposta correta: São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativos a Direitos Humanos declarados universais.



04 - Ao Estado juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, que também está subordinado àsmesmas, assim como a sociedade, damos o nome de:

Resposta correta: Estado de Direito


























Aula Tema - 02

01 - Para responder as questões 1 e 2, leia o texto abaixo:
“Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Humanos completa 40 anos A Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José daCosta Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. A convenção internacional procura consolidar entre os países ...

As seguintes afirmativas sobre os 40 anos do Pacto de San José da Costa Rica são verdadeiras, exceto:
Escolher uma resposta.

Resposta Correta: O Pacto é fundamentado no respeito aos DireitosHumanos e envolve somente os países que o assinaram e aceitaram como fonte de Direitos Humanos.



02 - De acordo com o texto e considerando a Emenda Constitucional número 45, qual foi o primeiro tratado recepcionado pelo Pacto?

Escolher uma resposta.

Resposta Correta: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência




03 - Assinale a alternativa incorreta sobre Fontes eAntecedentes dos Direitos Humanos:
Escolher uma resposta.

Resposta correta:. Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos que registravam apenas direitos humanos



04 - Leia o seguinte texto:
“Promover a igualdade de oportunidades no trabalho. A Coordigualdade foi criada em 28 de outubro de 2002, por meio da Portaria 273, do Procurador-Geral do Trabalho, sendo produto daatividade embrionária de inserção da pessoa com deficiência ...
Qual das seguintes afirmações, se verdadeira, melhor representa a atuação do Ministério Público do Trabalho:

Escolher uma resposta.

Resposta correta: Com a evolução dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Trabalho se esforça em proteger e concretizar estes direitos, tarefa da qual tem obtido sucesso, pois se esforça em manter aproteção, a
igualdade e as oportunidades no mercado de trabalho











Aula Tema - 03

01 - A finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos -2009).
A declaração acima, logicamente, aponta para qual das seguintes afirmações:
Escolher uma resposta.

Resposta Correta: Os direitos enunciados na declaração foram instituídos em 1789, mas foram apenas declarados para
serem recordados.




02 - Para FERREIRA FILHO, apesar de ser uma declaração bem conhecida, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão não é a primeira das...
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