respostas cpc

318 palavras 2 páginas
RESPOSTAS
Q1
a) A teoria revisionista, é aquela que sustenta o caráter jurisdicional da jurisdição voluntária. É abraçada por grandes processualistas, mas ainda permanece como posição minoritária.
A teoria clássica que considera a jurisdição voluntária com natureza de administração pública de interesses privados.
Incorreta, portanto, a afirmação trazida no presente item, pois inverte o entendimento das teorias tratadas.

b) Processo objetivo, é aquele que se caracteriza justamente por não haver interesse subjetivo em jogo, ou seja, aquele que traz como ponto nodal da discussão uma questão objetiva, como ocorre, por exemplo, no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Jurisdição constitucional é a jurisdição exercida tendo como base procedimental as ações previstas no próprio texto constitucional. Será exercida, portanto, no que se refere ao controle abstrato de constitucionalidade de leis, por meio de processo objetivo.
Assim, verifica-se absolutamente correta a afirmação trazida no presente item.

c) O princípio da inércia é aquele que vem expresso na norma jurídica do artigo 2º do Código de Processo Civil.
Existem várias exceções a esse princípio, como, por exemplo, o art. 989, 1.129, 1.142, 1.160, 116 e 476 do CPC.
Verifica-se incorreta, portanto, a afirmação constante do presente item, uma vez que não existe princípio absoluto em nosso ordenamento jurídico.

d)Por certo, a afirmação está absolutamente incorreta. Isso porque somente a Constituição Federal pode dispor sobre o exercício das funções típicas e atípicas de cada um dos Poderes, como acontece no caso do artigo 52 da Constituição de 1988, que prevê o exercício jurisdicional, como função atípica do Legislativo .

Q2

a) Através se percebe o claro intuito do constituinte derivado de assegurar aos jurisdicionados um processo com prazo razoável de duração, sendo certo que essa nova garantia está alçada ao patamar de direito fundamental, pois veio

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