PROCESSO CIVIL IV

QUESTÃO 53
A PARTE QUE, NO CURSO DO PROCESSO COMUM ORDINÁRIO, SUSCITAR QUESTÃO PREJUDICIAL E REQUERER AO JUIZ NÃO APENAS O EXAME, MAS O JULGAMENTO DESSA QUESTÃO, QUE PASSARÁ A INTEGRAR O DISPOSITIVO DA SENTENÇA, DEVERÁ REQUERER:
RESPOSTA: B) SUA DECLARAÇÃO INCIDENTAL POR AÇÃO, PARA QUE SE FORME, QUANTO A ESSA QUESTÃO PREJUDICIAL, A COISA JULGADA MATERIAL.
COMENTÁRIO: DE ACORDO COM O ARTIGO 469, III, DO CPC, REGRA GERAL, A QUESTÃO INCIDENTAL NÃO FAZ COISA JULGADA MATERIAL, PORÉM, CASO A PARTE REQUEIRA (ATRAVÉS DA AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL) E A QUESTÃO CONSTITUA PRESSUPOSTO NECESSÁRIO PARA O JULGAMENTO DA LISE, SEGUNDO O ARTIGO 470 DO CPC, ESSA QUESTÃO FICARÁ ALBERGADA PELA COISA JULGADA MATERIAL.
QUESTÃO 54
O PROCEDIMENTO SUMÁRIO DEVE SER ADOTADO EM CAUSAS CUJO VALOR NÃO SUPERE SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS OU EM SITUAÇÕES, QUALQUER QUE SEJA O VALOR DA CAUSA, EM QUE SE DEBATA UM DOS ASSUNTOS PREVISTOS EM LEI. INDIQUE, DENTRE AS ALTERNATIVAS ABAIXO, A QUE CONTÉM ESPÉCIE DE RESPOSTA QUE NÃO PODE SER APRESENTADA PELO RÉU NO RITO COMUM ORDINÁRIO.
RESPOSTA: A) RECONVENÇÃO
COMENTÁRIO: NO ARTIGO 31 DA LEI 9.099/95, DE FORMA EXPRESSA, NÃO ADMITE A RECONVENÇÃO NO PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS, TENDO EM VISTA QUE LÁ CABE A FIGURA DO PEDIDO CONTRAPOSTO.
QUESTÃO 55
A UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA É UM INSTITUTO JURÍDICO QUE TEM POR OBJETIVO DIMINUIR OS IMPACTOS DAS DIVERGÊNCIAS ENTRE JULGAMENTOS DO MESMO ASSUNTO. A RESPEITO DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, ASSINALE A AFIRMATIVA CORRETA.
RESPOSTA: C) A DIVERGÊNCIA QUE PERMITE A INSTAURAÇÃO DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA É SEMPRE VERIFICADA ENTRE ÓRGÃOS DIVERSOS DO MESMO TRIBUNAL.
COMENTÁRIO: CONFORME O ARTIGO 476, II, DO CPC, O INCIDENTE (NÃO É RECURSO) DE UNIFORMIZAÇÃO SERÁ INSTAURADO QUANDO OUTRA TURMA, CÂMARA, GRUPO DE CÂMARAS OU CÂMARAS REUNIDAS DEREM INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DIVERGENTE, COM A FINALIDADE DE UNIFICAR A JURISPRUDÊNCIA DE DETERMINADO TRIBUNAL, OU SEJA, A DIVERGÊNCIA TEM QUE ACONTECER ENTRE