resposabilidade política

PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE POLÍTICA
Elvis Gibson Leite Coutinho
Sumário: 1. Introdução. 2. Da Representação. 2.1. A
Representação Política. 2.2. Elemento Chave: O Povo. 3. Da
Responsabilidade Política. 3.1. Contorno Histórico e
Conceituação.
3.2.
Responsabilidade
Difusa e Responsabilidade
Institucional.
3.3.
Sujeito
Passivo/Responsável. 3.4. Sujeito Ativo/Responsabilizador.
3.5. Sanção na Responsabilidade Política (?). 4. Alguns
Mecanismos de Responsabilização. 4.1. O Recall. 4.1.1. O
Recall e o Impeachment. 4.2. As Eleições. 4.3. As Moções de
Censura. 4.3.1. Moção de Censura “strictu sensu”. 4.3.2.
Moção de Censura Construtiva. 4.4. Moção de Confiança. 5.
Conclusão. 6. Referências Bibliográficas.
1. INTRODUÇÃO presente estudo objetiva analisar o princípio da responsabilidade política, como contributo para a melhoria da democracia moderna, bem como os institutos que justificam a aplicação deste princípio nas relações entre representantes e representados. É sabido que a relação de transferência de poder de uma coletividade a um representante não é e, certamente, não será, matéria pacífica dentro de uma realidade político-democrática.
Considerar a possibilidade de outrem tomar decisões por si e respeitar estas decisões, ainda que contrárias somente ao seu objetivo pessoal, é tema que provoca sensações e estímulos para a realização de uma ou de várias pesquisas.
E é com este espírito de provocação, que este tudo trará a baila a análise crítica da representação, com as suas
Ano 2 (2013), nº 8, 8075-8117 / http://www.idb-fdul.com/ ISSN: 2182-7567

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RIDB, Ano 2 (2013), nº 8

implicações, dentre elas a tomada de decisões coletivas por um número reduzido de pessoas e não pela coletividade, bem como o elemento crucial para o surgimento deste instituto, o Povo, e suas faces e impossibilidades de tradução em um conceito único e, ainda, a distinção de representação entre direito privado e direito público.
Este caminho