Resposabilidade civil das empresas tabagistas

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 6
CAPÍTULO I - A INSERÇÃO DO TABACO NA SOCIEDADE DE CONSUMO 7
1.1 HISTÓRICO 7
1.2 O TABAGISMO ATESTADO COMO DOENÇA 8
1.3 A NOCIVIDADE E O PERIGO DO PRODUTO 10CAPÍTULO II- RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO E PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DO CONSUMIDOR
2.1 CONCEITO
2.2 CONSUMIDOR E CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO
2.3 FORNECEDOR
2.4 PRODUTO
2.5 PRINCÍPIO DAVULNERABILIDADE
2.6 PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO
2.7 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
2.8 PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE
2.9 PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO
2.10 PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO DO ESTADO
2.11 PRINCÍPIODA EFETIVIDADE
2.12 PRINCÍPIO DA HARMONIA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
CAPÍTULO III - PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
3.1 PROTEÇÃO À VIDA, SAÚDE E SEGURANÇA
3.2 SEGURANÇA NO CONSUMO DO TABACO
3.3CONCEITO DE DROGA E SUA RELAÇÃO COM O TABACO
3.4 LEGISLAÇÕES REGULADORAS DO TABAGISMO
3.5 CONVENÇÃO QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO
2.7 PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO IV - VALIDADE EEFICIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
4.1 PUBLICIDADE E SEUS OBJETIVOS
4.2 PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA
4.3 PRINCÍPIO DA CORREÇÃO DO DESVIO PUBLICITÁRIO
CAPÍTULO V - A LIVRE MANIFESTAÇÃO DA VONTADE OU AUTONOMIADA VONTADE DO CONSUMIDOR
5.1 LIVRE ARBÍTRIO E A OBSOLESCÊNCIA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
5.2 DEPENDÊNCIA (PSICOLÓGICA OU FÍSICA) COMO VÍCIO DA AUTONOMIA DA VONTADE
5.3 O REAL CONHECIMENTO DOCONSUMIDOR SOBRE OS RICOS DO CONSUMO DO TABACO
CAPÍTULO VI - A CONEXÃO DO TABACO E A ECONOMIA
6.1 DOENÇAS ASSOCIADAS AO TABAGISMO
6.2 CUSTOS PARA O CUIDADO COM A SAÚDE – SUS
6.3 DIMINUIÇÃO DACAPACIDADE PRODUTIVA DE UMA ECONOMIA E O AUMENTO DA POBREZA
6.4 EXTRAFISCALIDADE DO DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADA AO TABACO
CAPÍTULO VII - RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
7.1CONCEITO
7.2 FATO DO PROTUDO E VÍCIO DO PRODUTO
7.3 RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA
7.4 TEORIA DO RISCO PROVEITO
7.5 A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR...
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