responsabilidade

Páginas: 2 (468 palavras) Publicado: 26 de novembro de 2013
Antonio estava lendo o jornal, na pequena varanda de sua casa, quando foi atingido mortalmente por uma bala proveniente de uma troca de tiros entre policiais e traficantes em um morro próximo. Viúvae filhos de Antonio querem ser indenizados pelo Estado por danos materiais e morais. Provado que o projétil partiu efetivamente da referida troca de tiros, examine a responsabilidade do Estado nasseguintes hipóteses: a) a bala partiu da arma do traficante; b) a bala partiu da arma do policial; c) não foi possível apurar de que a arma partiu a bala. Fundamente sua resposta com base na lei, nadoutrina e na jurisprudência.
No que concerne à responsabilização extracontratual da administração pública, assinale a opção correta:
A) a verdade sabida, em atenção ao princípio da eficiência, éadmitida no direito brasileiro para apuração de falta que, tendo sido cometida por servidor público, cause dano a terceiro;
B) o homicídio cometido, fora da penitenciária, por presidiário que esteja emfuga não implica responsabilização do Estado, pois este não pode ser considerado segurador universal;
C) as concessionárias de serviço público, quando em exercício deste, respondem objetivamente àresponsabilização civil pelos atos comissivos que praticarem;
D) inexiste dever de indenizar quando o ato administrativo é praticado em estrita observância ao principio da legalidade.
Antonioestava lendo o jornal, na pequena varanda de sua casa, quando foi atingido mortalmente por uma bala proveniente de uma troca de tiros entre policiais e traficantes em um morro próximo. Viúva e filhos deAntonio querem ser indenizados pelo Estado por danos materiais e morais. Provado que o projétil partiu efetivamente da referida troca de tiros, examine a responsabilidade do Estado nas seguinteshipóteses: a) a bala partiu da arma do traficante; b) a bala partiu da arma do policial; c) não foi possível apurar de que a arma partiu a bala. Fundamente sua resposta com base na lei, na doutrina e na...
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