AULA 15

Prof. Sergio Cavalieri Filho



RESPONSABILIDADE CIVILNAS RELAÇÕES DE CONSUMO

A PROBLEMÁTICA DOS ACIDENTES DE CONSUMO

a) Última etapa da evolução da responsabilidade civilb) O risco do empreendimento

c) A sistemática do CDC – fato do produto e do serviço e vício do produto ou do serviço – distinção

FATO DO PRODUTO

a) Art. 12 do CDC

“O fabricante, oprodutor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes deprojeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação e acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.”CASO EXTRA

João adquiriu vidros na loja X, fabricados por Indústria Y, para coloca-los na janela de sua casa. Atendidas as regras técnicas para instalação do referido material, uma semana depoiso vidro veio a estilhaçar-se sem uma causalidade externa aparente, tão pouco por conduta do próprio comprador. O evento causou ferimentos no rosto da esposa de João, que necessitou de internaçãohospitalar por 10 dias. Quem pode pleitear indenização, contra quem, com que fundamento e em que prazo? Resposta fundamentada.

O QUE É DEFEITO

a) O 1§ do art.12 do CDC

“O produto édefeituoso quando não oferece a SEGURANÇA que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

I- sua apresentação;

II – o uso e os riscos querazoavelmente dele se esperam;

III – a época em que foi colocado em circulação

b) O dever de segurança – fundamento da responsabilidade do fornecedor



O RISCO INERENTE E O DEVER DE INFORMARa) Art. 8º do CDC

“Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em... [continua]

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APA

(2012, 06). Responsabilidade. TrabalhosFeitos.com. Retirado 06, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Responsabilidade/274323.html

MLA

"Responsabilidade" TrabalhosFeitos.com. 06 2012. 2012. 06 2012 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Responsabilidade/274323.html>.

MLA 7

"Responsabilidade." TrabalhosFeitos.com. TrabalhosFeitos.com, 06 2012. Web. 06 2012. <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Responsabilidade/274323.html>.

CHICAGO

"Responsabilidade." TrabalhosFeitos.com. 06, 2012. Acessado 06, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Responsabilidade/274323.html.