responsabilidade penal

Responsabilidade Penal

- Irresponsável – Art.. 26 – E inserto da pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determina-se de acordo com esse entendimento.
- Redução facultativo da pena – onde a pena pode ser reduzida de 1 a 2/3 caso isso o agente em virtude a perturbação de saúde mental ou ate por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía em pleno tempo de omissão a capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar- se de acordo com esse entendimento
- Menores de 18 anos – Art. 27 – Os menores de dezoito anos são penalmente irresponsáveis, ficam sujeitos as normas estabelecidas na legislação especial
- Embriaguez –Art. 28 – Não exclui a responsabilidade penal Sujeito da infração penal pode ser qualquer pessoa física que reúna certo numero de requisitos prévios, capacidade genérica e contemporâneo, imputabilidade da ação ou omissão, tendo por um exemplo a menoridade penal onde o menor e penalmente incapaz ate os 18 anos, antes disso acha se inteira irrestritamente fora do direito penal, sujeito apenas a pedagogia corretiva da legislação especial.

Capacidade Civil – e uma medida de personalidade, onde toda a pessoa tem e possui capacidade de direito, tal eles adquiridos, mas por outro lado nem todos nos podemos exercer esses direitos e os atos da vida civil, que consiste na capacidade civil, sendo assim a incapacidade civil e a restrição legal imposta ao exercício dos atos da vida, de acordo ao artigo 3° são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil menores de dezesseis anos, os que por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para pratica desses atos, o que por mesmo causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, há também aqueles que são relativamente incapazes de praticar certos atos da vida civil, maiores de dezesseis