Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil
A cláusula geral de responsabilidade civil no código de 1916, assim determina: aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, viola direito, ou causa prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano. Tal consideração era de forma única a tábua de salvação em que se apoiava o direito civil no que diz respeito à responsabilidade civil. Caio Mario como já esperado determina mais prolixa e eloquentemente, quando determina que em nosso ordenamento jurídico 3 foram as fases importantes da Responsabilidade civil em sua fase pré-codificada onde se destacam: 1ª fase onde prevalece o direito romano como subsidio do direito pátrio, por força da chamada lei da boa razão. 2ª fase onde esta aliada ao código criminal de 1830, que previa a possibilidade dos tribunais se basearem no mesmo para casos de responsabilidade civil e a 3ª fase que tem alicerce em Teixeira de Freitas e sua oposição a comunhão de direito civil e penal no que diz respeito a Responsabilidade Civil e Criminal.
O código de 1916 consagra a teoria da culpa em seu artigo 159, embora já estivesse reconhecido casos de responsabilidade sem culpa. Até aqui morreu neves, afinal não se pode reunindo tudo dito até aqui definir de maneira inequívoca a questão: o que é responsabilidade civil? Acatando a brilhante lição de Caio Mario e dispensando autores que renegam a lógica usando o termo que se quer definir na definição, encontramos dentre os doutrinadores que conceituam de fato uma divergência. Entre a teoria tradicional da culpa com a teoria de objetividade sem culpa, trata o ilustríssimo Caio Mario de definir sem escolher um lado, no que acredita o autor conjugar as duas teorias. Sendo assim Resp. civil consiste na efetivação da reparabilidade abstrata do dano na relação a um sujeito passivo da relação jurídica que se forma.
Com isso o binômio da resp. civil fica formado com o sujeito passivo e a reparação. Sem se importar se a culpa existe ou não.