Responsabilidade civil

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  • Publicado : 16 de junho de 2011
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Resolução de Questões sobre Responsabilidade Civil
1) Está correto afirmar que a indenização por ato ilícito só será devida na hipótese de se apurar dolo ou culpa grave do agente. Justifique suaresposta.
Embora a lei brasileira não trate acerca da responsabilidade do educador em relação ao educando maior de idade. Entende-se que em se tratando de educandos maiores, nenhuma responsabilidade écabível ao educador, já que o maior não pode está sujeito a mesma vigilância que se faz necessária a um menor, além disso, o maior possui plena responsabilidade pelos os seus atos.
2) Como nossoordenamento jurídico observa a responsabilidade sem culpa?
O aluno fica sob a guarda e vigilância do estabelecimento de ensino, público ou privado, com direito de ser resguardado em sua incolumidadefísica enquanto estiver nas dependências da escola, respondendo os responsáveis pela empresa privada ou o Poder Público, nos casos de escola Pública, por qualquer lesão que o aluno venha a sofrer, seja qualfor a sua natureza, ainda que causada por terceiro. Já fora das dependências da escola, em horário incompatível, inexiste.
3) As três causas que excluem o deve indenizar são:
a) Estrito cumprimentodo dever legal. Ex.: O agente é exonerado da responsabilidade pelos danos causados, a vítima, muitas vezes, consegue obter o ressarcimento do Estado.
b) Legítima Defesa. Ex.: Lesão à pessoa a fim deremover perigo iminente.
c) Exercício Regular do Direito. Ex.: Deterioração ou destruição de coisa alheia a fim de remover perigo iminente.

4) Caso prático: João, ainda adolescente, tornou-sefumante. Na época, meados de 1980, ele não recebeu qualquer informação sobre os riscos que o cigarro poderia gerar. Foi por publicidade insidiosa e hipócrita difundida há tempo pelas fornecedoras detabaco, vinculando o cigarro a situações como sucesso profissional, beleza, prazer, saúde, requinte etc. Ademais, no cigarro foi inserida substância (nicotina) que acarretava dependência aos seus...
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