Responsabilidade civil

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2673 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 18 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
DATA: 01-08-2012

- PABLO STOLZE

- RODOLFO POMPOLHO

- ARNALDO RIZARDO



I UNIDADE > PROVA > 5,0 + SEMINÁRIO > 5,0

II UNIDADE > PROVA ORAL > 10,0



CRONOGRAMA – DATAS

05-09 > aula RC pelo atuo de terceiro

12-09 > RC AVALIAÇÃO de I UNIDADE



19-09 > equipe 1 e 2

16-09 > equipe 3 e 4

03-10 > 5 e 6



Equipe 3: IAN GIVAGO, TIAGO CARNEIRO, RUAN FELIPE, WESLEYLINO e MAYARA.

APRESENTAÇÃO > DIA: 16/09/2012

TEMA: RC NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

TRABALHO ESCRITO – 2 CÓPIAS > 1 ENCADERNADA

MÍNIMO 15 LAUDAS – CONTEÚDO

FONTE: ARIAL “12”, ESPAÇO 1,5

BIBLIOGRÁFIAS > MÍNIMO 3 DOUTRINAS E 3 JURISPRUDÊNCIAS

*mencionar o CDC e ART. 929, CC.

TEMPO: 45min



FATO JURÍDICO

EM SENTIDO AMPLO > qualquer acontecimento natural ou humano quetenha relevância jurídica.

O fato jurídico CRIA, EXTINGUE ou MODIFICA as relações jurídicas.

FATO: somente pela natureza.

➢ EM SENTIDO ESTRITO >

- ORDINÁRIO > acontecimento esperado. Ex: nascimento, morte.

- EXTRAORDINÁRIO > acontecimento inesperado.

➢ ATO FATO JURÍDICO – conduta humana, sem consciência e vontade em relação ao resultado atingido.

➢ AÇÕES HUMANAS –conduta humana

- LÍCITAS – tecnicamente chamada de ATO JURÍDICO porque pratica ato lícito.

Art. 185, CC/202 - Existe o ato jurídico em SENTIDO ESTRITO e o NEGÓCIO JURÍDICO.

O ato em SENTIDO ESTRITO é também chamado de ATO NÃO NEGOCIAL. Os efeitos são determinados na lei. Ex: reconhecimento de paternidade.

No NEGÓCIO JURÍDICO há liberdade de escolher os efeitos. Ex: testamento econtratos.

- ILÍCITAS – Art. 186, CC > chamada de ATO ILÍCITO (abuso de direito – art. 187, CC).




“TODA MANIFESTAÇÃO HUMANA TRAZ EM SI O PROBLEMA DA RESPONSABILIDADE” – livro de José de Aguiar Dias.

RESPONSABILIDADE CIVIL – deriva da transgressão de uma norma jurídica anterior impondo ao causador do dano o dever de indenizar.

PREMISSA > existência de norma jurídicaanterior.

ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE:

- CONTRATUAL > a norma jurídica anterior violada é NEGÓCIO JURÍDICO (conduta humana lícita ou ilícita – o CONTRATO).

- EXTRACONTRATUAL (aquiliana) > o próprio ordenamento jurídico é violado, sem contrato.

REGRA: art. 186, CC – qualquer dano causado a outrem, por ação ou omissão, ainda que seja exclusivamente moral, comete ato ilícito(CULPA). Consagrado pelo princípio pelo neminem laedere.

ABUSO DE DIREITO – ART. 187, CC > não analisa culpa, mas o elemento objetivo.

ART. 927, CC – atividade que envolve risco ou lei definindo atividade objetiva. Independe de culpa.

OBSERVAÇÃO:

STJ – a SURRECTIO não configura abuso de direito quando uma pessoa deixa de exercer determinado direito por certo período de tempopoderá perder via SUPRESSIO (supressão ou perda) para outro que adquire o direito correspondente via SURRECTIO (ganho).

ILÍCITO PENAL / ILÍCITO CIVIL > A diferença se encontra nos efeitos. No penal, são mais graves e tratados com prisão, enquanto que no civil apenas gera reparação do dano causado.

TIPICIDADE > como segurança do cidadão, o ilícito penal exige a tipicidade, ou seja, aconduta apenas será ilícito PENAL que houver o tipo correspondente. De outro lado, o ilícito CIVIL não exige tipicidade, basta causar dano alguém para ter o dever de repará-lo.




DATA: 15-08-2012




ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

1 – conduta humana > comportamento positivo ou negativo marcado pela nota da voluntariedade.

Positiva = comissiva

Negativa =omissiva

Obs: excepcionalmente, haverá responsabilidade civil decorrente de ato lícito (ex. desapropriação – gera indenização).

2 – nexo de causalidade > é o vínculo jurídico que une o agente ao dano (resultado). Não se trata de análise física, mas sim jurídica.

Teorias:

- equivalência das condições (condition sine quanon) > tudo que concorre para o resultado é considerado...
tracking img