Responsabilidade civil

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Trabalho de Responsabilidade Civil

Curso: Direito
Turno: noite
Professor: Daniel Peracchi
Alunas:

Belém, 24 de novembro de 2010.
A responsabilidade civil é a “aplicação demedidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou desimples imposição legal”.
Dentre as obrigações profissionais do médico em relação ao paciente está a de bem informar, como trata o artigo 59 do Código de Ética Médica: "É vedado aomédico: - Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta ao mesmo possa provocar-lhe dano, devendo, nesse caso, acomunicação ser feita ao seu responsável legal. Assim, antes de efetuar qualquer procedimento, o médico deve esclarecer ao paciente sobre os riscos e benefícios do tratamento proposto, para que então,sopesando-os, o paciente expresse seu consentimento.
A responsabilidade civil do médico está embasada na teoria da culpa, ou seja, tem que haver culpa no agir do médico. E, esta culpa, noordenamento jurídico brasileiro se manifesta através do dolo, pouco provável em casos de erro médico, pois o dolo é a intenção consciente, deliberada, de causar dano a outrem, ou assumir o risco de que istoocorra, o que não deve ser aqui o caso, mas, sem dúvida nenhuma, se manifesta esta culpa pela presença de negligência, imprudência ou imperícia no agir do médico. O médico teve um agir profissional quenão foi o adequado para o caso por, repita-se, negligência, imprudência, ou até imperícia. A presença de uma, ou mais de uma, destas caracterizando a existência, no agir do médico, da culpa emsentido estrito, pois não informou ao paciente dos danos que poderiam surgir com a cirurgia.
O atendimento médico deve ser diligente, prudente e revestido da perícia necessária ao caso....
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