Responsabilidade civil

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  • Publicado : 28 de agosto de 2012
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ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL
Basicamente, a responsabilidade civil sé divide em duas
grandes espécies: a responsabilidade contratual e a extracontratual.
A primeira corresponde àimposição de reparabilidade do dano
em razão da existência de um acordo prévio entre as partes. Ocorre quando
determinadas pessoas estabelecem algum acordo de vontade, regendo
determinadaconduta entre elas. Este contrato passa a valer como verdadeira lei
entre as partes e o seu descumprimento por qualquer delas faz surgir o direito de
pleitear indenização por aquele que setornou lesado ante este inadimplemento.
Ao lado desta, existe a chamada responsabilidade
extracontratual, também chamada de responsabilidade aquiliana. Esta, por sua
vez, tem origem em umato ilícito, causador de prejuízo.
Enquanto na responsabilidade contratual há um vínculo anterior
entre o credor e o devedor, na responsabilidade delitual tal vínculo poderá não
existir. Daresponsabilidade aquiliana, segundo leciona Álvaro Villaça, advêm duas
outras subespécies, "a responsabilidade delitual ou por ato ilícito, que resulta da
existência deste fora do contrato,baseada na idéia de culpa, e a responsabilidade
sem culpa, fundada no risco" 9
Na primeira subespécie, deve-se aferir se o causador do dano
agiu com dolo ou com culpa na prática danosa.Em relação à segunda, verifica-se
apenas o acontecimento de determinado fato, previsto em lei, que enseje
reparação.
Além dessas duas espécies, Maria Helena Diniz enumera aresponsabilidade civil, de acordo com o seu próprio fundamento. Segundo este
critério, a responsabilidade civil se divide em subjetiva e objetiva. A primeira existe
em função "da culpa ou dolo, por açãoou omissão, lesiva a determinada pessoa.”10
Já na segunda, não se leva em conta se a conduta daquele que causou o dano é
culposa ou dolosa, baseando-se o dever de indenizar apenas no risco.
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